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Demolição de restaurante Velas do Cumbuco é mantida

Ação foi proposta pelo Ministério Público Federal. Relatório do Ibama apontou que estabelecimento ocupa Área de Preservação Permanente e impede o livre acesso das pessoas à praia

16:45 | 17/07/2014

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) confirmou a sentença que determinava a demolição e remoção do Restaurante Velas do Cumbuco, localizado na Praia do Cumbuco, em Caucaia. A decisão foi unânime e atende parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Em março de 2013, o MPF, por meio da Procuradoria da República no Ceará, pediu a retirada do estabelecimento. O órgão disse que o restaurante está irregularmente localizado em área de praia, que, de acordo com a legislação do Município de Caucaia, é também Área de Preservação Permanente (APP). Alegou também que a construção não tinha autorização da União, elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Na defesa, os donos do local alegaram cerceamento, porque não foi atendido o pedido de produção de prova testemunhal e de realização de perícia para saber se a área do restaurante estaria situada em terreno de marinha. Segundo ele, também não havia certeza de que o local era área de praia.

O MPF, no entanto, disse que a prova pericial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comprovava a irregularidade do empreendimento. O laudo técnico apontava que o estabelecimento está parcialmente situado em terreno de marinha e não possui registro na Gerência de Patrimônio da União, além de impedir o acesso das pessoas à praia.

O POVO Online tentou entrar em contato com o estabelecimento durante a tarde de quinta, mas as ligações ainda não foram atendidas.

Redação O POVO Online com informações do MPF

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