Ministério Público Federal dá parecer por derrubada de barracas na praia de Águas Belas
As barracas e palhoças começaram a se instalar no estuário do rio Malcozinhado em 2016. Situação de irregularidade é acompanhada pela Prefeitura de Cascavel desde o ano passado
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (24) parecer favorável à derrubada de barracas construídas irregularmente na praia de Águas Belas, em Cascavel, no Litoral Leste. Os locais estão no estuário do rio Malcozinhado, uma área de preservação ambiental, e não teriam autorização de funcionamento pelo município. O parecer pela derrubada é da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A sentença é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF.
Além demolição, a sentença determina que seja retirada um tirolesa instalada no local. Os proprietários ficam proibidos de realizar novas intervenções na área. A maioria das barracas são confeccionadas em palha e tábuas de madeira, sendo apenas duas construídas em alvenaria.
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Assine“Por ser área de grande vulnerabilidade ambiental, a presença dessas estruturas pode contaminar as águas do rio e o lençol freático, já que existem na localidade banheiros sem tratamento de efluentes, dispersão e acúmulo de óleos, resíduos sólidos e garrafas, dentre outros materiais nocivos ao meio ambiente”, frisa procurador regional da República Adílson do Amaral Filho. O MPF dá 30 dias após a citação para que os proprietários das barracas executem a demolição.
Em contato com O POVO, a proprietária de uma das barracas informou que, até o momento, os barraqueiros não receberam as notificações oficiais e devem aguardar para se pronunciar.
Ações do município
Em nota, a Secretaria de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil de Cascavel (Samped) afirma que "é favorável às decisões da Justiça no intuito de cumprir a legislação ambiental".
A Prefeitura de Cascavel, consultando imagens do Google Earth Pro, determinou que as barracas e palhoças começaram a ser construídas no local em março de 2016. As irregularidades vieram ao conhecimento da Prefeitura somente em 2020. Desde então, a Samped afirma acompanhar a situação "com objetivo de impedir ampliações e acréscimos de estruturas nas margens do Rio Malcozinhado".
Três vistorias foram realizadas pelas autoridades municipais. Em 6 de julho, dois barraqueiros foram notificados pela Prefeitura. No dia 20 de agosto de 2020, foi realizada uma vistoria técnica, que identificou os proprietários das oito barracas e 27 palhoças.
No dia 17 de setembro de 2020, nova vistoria constatou que uma das barraqueiras havia construído uma nova estrutura em madeira com aproximadamente 10 m². Na ocasião essa estrutura foi removida pelo poder público municipal.
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