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Justiça reconhece Ilha do Amor como bem público de Camocim

Também estão contemplados na decisão a ''Ilha do Meio'', o terreno rural acrescido de marinha conhecido como ''Salina São Pedro'' e outro terreno de marinha de cerca de 3.300m2, em Camocim

14:06 | 21/06/2016
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A Ilha do Amor foi reconhecida como bem público pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Camocim, Antônio Washington Frota, na última segunda-feira, 20. O terreno já havia sido objeto de partilha amigável por uma família da cidade, mas após solicitação do Ministério Público do Ceará tornou-se indisponível para venda ou outras negociações.

Além da “Ilha do Amor”, também estão contemplados na decisão a “Ilha do Meio”, o terreno rural acrescido de marinha conhecido como “Salina São Pedro” e outro terreno de marinha de cerca de 3.300m2, todos em Camocim.

O MPCE solicitou o reconhecimento como bem público do local, conhecido também como Ilha da Testa Branca, durante a transmissão de terrenos da marinha em partilha de bens como herança familiar, sem declaração de propriedade por usucapião.

Antônio Washington considerou que a distribuição dos espólios foi realizada sem observar as formalidades legais, ''criando uma aquisição irregular das propriedades por meio da expedição de formais de partilhas''. Também levou em conta que bens públicos são inalienáveis e, assim, não estão sujeitos a usucapião.

O valor histórico também foi citado pelo magistério; o terreno é um dos locais em que Vicente Pizón teria encontrado as terras alencarinas. Outra referência, segundo o MPCE, é de que através da foz do rio Coreaú, que fica em frente à Ilha do Amor, ingressou a primeira expedição oficial de colonização portuguesa no Ceará, em 1603.

Segundo a Secretaria de Patrimônio da União, a Ilha do Amor foi identificada como "terreno de marinha e acrescido de marinha". A Justiça determinou aos cartórios de Camocim que anotem no formal de partilha da família Coelho a indisponibilidade dos quatro bens.

Em 2009, um anúncio divulgado na internet, supostamente por herdeiros do terreno, divulgava a venda da ilha por R$ 8,23 milhões.

Redação O POVO Online com informações do MPCE
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