Famílias nativas temem perder suas casas na comunidade da Prainha do Canto Verde, em Beberibe
Um estrangeiro reivindica a posse de terreno no local e ação tramita na Justiça. Defensor público argumenta que comunidade não foi ouvida no processo
Três famílias da comunidade da Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe, Litoral Leste do Estado, correm risco de perder as terras onde moram. A situação acontece após um estrangeiro reivindicar a posse de um dos terrenos do local, de cerca de 700 metros quadros. De acordo com moradores da comunidade, ele alega ter comprado a propriedade de um nativo que já não morava mais no local.
O professor José Maria Costa Ferreira, 42, vive em uma das casas com risco de despejo. Ele mora na comunidade desde quando nasceu e relata que durante juventude começou a tomar ciência da luta pelo direito à terra. Hoje, ele mora no local com sua esposa e duas filhas: Sara, de 11 anos, e Débora, de um ano e sete meses. “Durante esse tempo todo estamos sofrendo embates com grandes imobiliárias. Quando a gente pensa que os problemas terminaram, eu acabo virando a nova vítima”, lamenta o homem.
Conhecido na comunidade como Dedé, o docente conta que a notícia da possível perda de sua terra chegou de repente, quando, em 2019, uma autoridade apareceu em sua casa solicitando que ele assinasse um termo para reintegração de posse. A decisão foi tomada após análise do caso por juiz da Comarca de Beberibe.
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Assine“Nessa época, minha filha mais nova era recém-nascida, tinha poucos dias de vida. É muito estranho a gente viver nessa situação em que o nativo tem que ser desapropriado. Esse é nosso lugar, aqui a gente constrói toda nossa vida”, argumenta.
Diante desse episódio, no entanto, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da comunidade, entrou judicialmente no caso e impediu que a reintegração de posse continuasse. Desde 2009, a comunidade é considerada Reserva Extrativista (Resex) e deve ser preservada.
Essa determinação, de acordo com texto publicado no Diário Oficial da União, tem objetivo de “proteger os meios de vida, a cultura e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da comunidade da Prainha do Canto Verde”.
Impedimento da reintegração de posse foi considerado nulo e segue preocupando moradores
Mais de um ano após a ação que impediu a ação de reintegração de posse, o Tribunal Regional Federal (TRF-5) considerou nula a intervenção do ICMBio. A justificativa do Judiciário é que o processo aconteceu com interesse entre duas pessoas particulares, apesar de as unidades de conservação serem consideradas bens públicos, segundo a lei 9.985/2000.
José Alberto de Lima Ribeiro, pescador e líder comunitário da comunidade, disse que, a partir dessa decisão do tribunal federal, a apreensão por um novo mandato de reintegração voltou a acompanhar a vida dos moradores. Eles seguem em contato contínuo com órgãos de defesa dos direitos humanos, como a Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), para que a situação seja revertida.
“A perda do território para a especulação imobiliária traz prejuízos gigantescos para comunidade, colocando em risco nosso modo de vida. Muitas pessoas dizem que isso vai trazer o progresso. Mas, baseado na experiência de outros cantos, a gente vê que na verdade traz pobreza, desigualdade social…”, pondera o homem.
Assista a programa sobre a Prainha do Canto Verde, produzido pela TV Cultura:
O defensor público federal Fernando Holanda argumenta que a retirada dos moradores nativos abriria espaço para um processo de gentrificação, no qual a comunidade local ficaria em segundo plano ou seria até mesmo expulsa diante da exploração de interesses turísticos. Ele lembrou que a existência de uma comunidade extrativista naquele local é um fator de interesse público, visto que é uma forma de conservar os recursos naturais existentes.
Ele ponderou ainda que a população nativa ainda não foi ouvida pela Justiça, devido a seu modo de vida mais tradicional, ligado à oralidade. “O Judiciário acaba sendo induzido ao erro por conta dessa burocracia, que acaba sendo indissociável da atividade. A comunidade fica sem poder provar sua tradicionalidade e depende de intermédio de outros instituições”, enfatizou o defensor, ressaltando que a Defensoria Pública da União (DPU) vai dialogar com a população para buscar saídas para o problema.
O POVO entrou em contato com o ICMBio, mas não foi respondido até a publicação desta matéria.
Sobre a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde
Situada no município de Beberibe, no Litoral Leste do Estado, a Reserva Extrativista (Resex) Prainha do Canto Verde foi criada em 2009 e tem área aproximada de 29,8 mil hectares. Habitada por cerca de 400 famílias com modo de vida baseado no extrativismo, o território tem objetivo de proteger os recursos ambientais existentes, garantindo o uso e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados.
Com a criação da Resex, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) passou a ser responsável pela administração do território e fica “autorizado a promover e executar as desapropriações” que sejam necessárias para conservação ambiental.
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