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MPF ajuíza ação contra União por restrição de atendimentos a pacientes com câncer

Na unidade de saúde, há uma fila de espera com 49 pacientes para a realização de quimioterapia em razão da insuficiência de recursos, segundo a administração

13:14 | 19/12/2014
O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta sexta-feira, 19, que ajuizou uma ação civil pública contra a União para derrubar a restrição de novos atendimentos no Centro de Oncologia do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, 503,4 km de Fortaleza. O hospital não recebe novos pacientes para a realização de quimioterapia por falta de recursos, segundo a administração.

A unidade é a única, em toda região do Cariri e centro-sul do Ceará, cadastrada para atendimento na atenção oncológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o MPF propõe que a União pague com as despesas do atendimento imediato e integral dos pacientes diagnosticados com câncer, além da manutenção de repasse a mais de R$ 250 mil mensais para o custeio de novas demandas.

Segundo a direção do hospital, o teto de atendimento autorizado pelo Ministério da Saúde para a unidade, especialmente para a atenção oncológica, é insuficiente e está muito abaixo da demanda. O centro de oncologia afirmou ainda que o aumento do teto já foi solicitado, mas não houve resposta positiva: ‘’pela insuficiência de recursos, recentes diagnósticos de câncer não estão sendo prontamente tratados, existindo uma fila atual de espera de 49 pacientes para a realização de quimioterapia’’.

Para o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, a ação se justifica pela grave condição dos pacientes. "O depósito assegurará não somente o tratamento dos pacientes que hoje se encontram na lista de espera, mas também a adequada continuidade dos serviços para novas demandas que venham a surgir”, detalha o procurador.

Redação O POVO Online
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