Beach Park deve conceder meia-entrada para todos os estudantes, determina Justiça

[FOTO1] O Ministério Público Federal (MPF) comunicou nesta terça-feira, 25, que obteve uma vitória na Justiça determinando que o Beach Park ofereça meia-entrada para todos os estudantes do País. Em 2016, o órgão entrou com representação contra o parque aquático em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), afirmando que o empreendimento só concedia o benefício a estudantes do Estado.

 

[SAIBAMAIS] Em caso de descumprimento, a Justiça determinou que o estabelecimento pague multa diária de R$ 20 mil, limitada ao montante máximo de R$ 200 mil. O valor será revertido para o fundo federal de proteção de direitos dos consumidores.

 

A decisão é do juiz Jorge Luís Girão Barreto, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Ele determinou que a instituição ceda, no mínimo, 40% dos ingressos a estudantes de qualquer estado que possuam a Carteira de Identificação Estudantil ou da Identidade Jovem.

 

Segundo a autora da ação ajuizada pelo MPF, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Nilce Cunha Rodrigues, o estabelecimento descumpre a lei federal 12.933/13 e o decreto 8.537/2015, que concedem direito à meia-entrada para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, público ou privado, em estabelecimentos de lazer, culturais, esportivos, entre outros. O Beach Park alegou que isso não se enquadraria às atividades do local.

 

Em nota enviada ao O POVO Online, o Beach Park disse que só vai se posicionar após a Justiça chegar a uma decisão final sobre a ação.

 

Redação O POVO Online