Uma criança e dois adolescentes são resgatados de exploração de trabalho infantil em Amontada
Os três trabalhavam como aparadores na extração da palha de carnaúba, com uso de facas e sem proteção adequadaUma criança e dois adolescentes foram resgatados de exploração de trabalho infantil no Ceará no último dia 14 de setembro. Os três, com 11, 13 e 15 anos de idade, estavam empregados na extração da palha da carnaúba no município de Amontada, a 174,4 quilômetros de Fortaleza.
O resgate aconteceu por meio de uma força-tarefa de fiscalização iniciada no dia 12 de setembro por auditores fiscais do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria do Trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará. A operação ainda segue em curso.
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Foi constatado pela fiscalização que os resgatados realizavam as atividades como aparadores de palha da carnaúba, com uso de facas, sem proteção adequada, ao ar livre e sem proteção contra exposição à radiação solar, chuva ou frio.
A atividade está incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) no Brasil, em que constam atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes. Ao todo, a lista possui 93 atividades nesse cenário.
As crianças resgatadas foram afastadas pela fiscalização e receberam, por meio dos seus responsáveis, as verbas rescisórias pelos dias trabalhados.
Informalidade
Além dos três, a fiscalização constatou que, entre os produtores fiscalizados, todos os trabalhadores em atividade da extração do produto estavam sem registro de contrato de trabalho.
Conforme o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), o cenário retrata o elevado índice de informalidade do setor.
A situação é agravada pela falta do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em uma atividade de risco de acidentes, além da ausência de água potável e consumo de água em copo coletivo, falta de instrumento de trabalho, exames médicos admissionais, vacinação antitetânica e instalações sanitárias.
Os produtores fiscalizados foram notificados para providenciar a regularização dos empregados e das condições de trabalho. No entanto, conforme o MPT, as providências não foram cumpridas.
Diante da situação, foram lavrados pela auditoria fiscal do trabalho 29 autos de infração pelas irregularidades constatadas. O relatório será encaminhado ao MPT para tomar as providências diante do caso.
De acordo com o procurador do MPT-CE Carlos Leonardo Holanda Silva, a força-tarefa faz parte de um trabalho voltado a este segundo semestre do ano, que é a época em que a atividade de extração da palha da carnaúba é desenvolvida, que vai de agosto a dezembro.
“Essa foi a primeira operação. A finalidade da força-tarefa é apurar as condições de trabalho dos trabalhadores envolvidos na extração da palha da carnaúba”, disse o procurador, que também alertou para a necessidade de ações por parte da cadeia produtiva para evitar os casos de irregularidade nas atividades.
As denúncias acerca de trabalho análogo à escravidão e exploração do trabalho infantil podem ser feitas anonimamente nos seguintes locais:
- Aplicativo MPT Pardal (disponível para iOS e Android),
- Disque 100
- Sistema Ipê, nos links: https://ipe.sit.trabalho.gov.br e https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.