CE registra o menor número de apreensões de transportes clandestinos em cinco anos

O Ceará registrou o menor número de autuações e apreensões de transporte de passageiros em situação de irregularidade em cinco anos, conforme levantamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em 2020, o órgão notificou 57 autuações e 14 apreensões desses veículos em rodovias federais no Estado. Em 2024, o número de autuações caiu para sete, enquanto o número de apreensões registradas reduziu para quatro.

Em todo o Brasil, as autuações de transportes clandestinos em viagens interestaduais de passageiros, aquele realizado entre diferentes estados, registrou uma queda de 47% em 2024, em relação ao mesmo período de 2023. A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que, no ano passado, foram feitas 1.977 autuações, número cerca de duas vezes menor que as 4.164 registradas em 2023.

A quantidade de veículos apreendidos em situação de irregularidade no transporte de passageiros também caiu. Em 2024, a ANTT registrou 794 apreensões, valor aproximadamente 50% menor que as 1.571 notificações de 2023.

De acordo com Fábio Querino, fiscal da ANTT, existem dois principais tipos de transportes de passageiros regulados pelo órgão, são eles: o transporte de linha ou regular e o transporte de fretamento.

Segundo o fiscal, para garantir a regularidade nas duas modalidades, as empresas precisam estar cadastradas na ANTT e seus veículos têm que ser incluídos na frota da companhia, atendendo a critérios de segurança e acessibilidade.

Durante as fiscalizações, são verificados documentos como seguro, Certificado de Segurança Veicular (CSV), e o estado do cronotacógrafo, entre outros, conforme a autorização da empresa de transporte. Além disso, os agentes verificam o cumprimento de normas como gratuidade obrigatória, padrões de segurança, higiene, conforto, pontualidade, condições dos veículos e regularidade dos serviços oferecidos.

Transporte clandestino: entidades alertam para a importância de fortalecer a fiscalização e o controle de dados sobre acidentes

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) destaca que a prática do transporte clandestino é caracterizada por “sérias irregularidades, como a carência de fiscalização, a falta de manutenção adequada dos veículos e a presença de motoristas sem qualificação apropriada".

De acordo com o órgão, esses fatores comprometem a segurança dos passageiros e elevam significativamente a probabilidade de acidentes fatais.

Segundo a Abrati, apesar da existência de leis e regulamentações específicas que estabelecem os requisitos para o transporte rodoviário de passageiros, a insuficiência na fiscalização permite que veículos clandestinos sigam operando.

A conselheira da Abrati, Letícia Pineschi, alerta para a importância de fortalecer o controle e a transparência de dados em relação aos acidentes envolvendo transportes clandestinos. De acordo com ela, esse monitoramento deve ser ampliado por meio dos órgãos oficiais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a ANTT.

“Hoje, no Brasil, a PRF é a fonte de maior confiabilidade com relação aos acidentes de trânsito. No entanto, infelizmente, a PRF não separa no banco de dados dela o que é acidente com ônibus clandestino; acidente com ônibus de linha regular; acidente com ônibus de fretamento ou acidente com ônibus escolar. Ela não faz essa separação. No banco de dados dela, ela só coloca: acidentes envolvendo ônibus”, pontua.

Ela ainda explica que o acesso a essas informações fica à cargo das próprias entidades, que realizam os levantamentos de forma manual. “Como que a Abrati, como que nós separamos o que é acidente com transporte clandestino com transporte regular? É manualmente”, explica.

O detalhamento das informações leva tempo e, de acordo com Letícia, dificulta a percepção da população sobre os perigos que envolvem as viagens em transportes clandestinos. “Se você pegar o dado do acidente com ônibus em geral, ele é um; quando você faz o recorte separando o que é regular, ele cai absurdamente”, acrescenta.

Sobre as fiscalização, a ANTT reforça que em caso de irregularidades, a transportadora é multada e o veículo pode ser apreendido. Nessa situação, o ônibus é levado ao terminal mais próximo, e a empresa é responsável por garantir a continuidade da viagem dos passageiros em veículos regularizados.

Após apreendido, o veículo só é liberado depois da comprovação de que todos os passageiros receberam assistência e seguiram para o destino final. O órgão informa que a fiscalização também é realizada por outros órgãos de segurança e trânsito, como a Polícia Rodoviária Federal.

Além das fiscalizações de rotina, a ANTT apura denúncias e reclamações recebidas pela Ouvidoria, assim como demandas do Ministério Público e do Poder Judiciário. As denúncias podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento da Agência, como o telefone 166 e pelo portal. 

O órgão também mantém Postos de Fiscalização e Atendimento (PFAs) nos principais terminais rodoviários do país para prestar esclarecimentos e registros de reclamações.

Transportes clandestinos: Abrati dá dicas aos passageiros de como identificar transportes clandestinos; confira

• Preço: com o objetivo de atrair consumidores, os preços são menores. Porém, essa economia aparente pode resultar em custos elevados, como atrasos, desconforto e, em situações mais graves, acidentes. Além disso, não há emissão de bilhete fiscal.
• Identificação: os veículos e colaboradores da empresa, geralmente, não apresentam qualquer identificação visual, como logomarcas ou uniformes.
• Acesso: os transportes clandestinos frequentemente embarcam passageiros em locais não autorizados, como postos de gasolina ou beiras de estrada, sem oferecer garantias mínimas de segurança ou qualidade.
• Conservação: sem manutenção, os veículos clandestinos podem estar amassados, sujos e não apresentar itens de segurança essenciais para as viagens.