Ceará apresenta a comissão da ONU iniciativas da área de segurança contra desigualdade racial
Entre as iniciativas, está a assinatura de termo de cooperação entre pasta de Segurança Pública e de Igualdade Racial, que deve ocorrer ainda este mês
Em reunião com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), vinculados ao Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça e a Igualdade Racial na Aplicação da Lei (Emler), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSDPS) apresentou iniciativas de combate à desigualdade racial no Ceará. O encontro ocorreu nessa sexta-feira, 1º, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).
Entre as propostas, foi debatida a criação de delegacia especializada, formação dos agentes de segurança, transparência na divulgação de dados e ações transversais com a participação de órgãos parceiros, como a assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir), que deve ocorrer ainda este mês.
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AssineO documento tem a finalidade de construir um fluxo para recebimento, encaminhamento e acompanhamento de casos e estatísticas de racismo entre as duas pastas.
“É um momento importante e é necessário, como sempre fazemos, trazer outras secretarias estaduais para participar desse diálogo e apresentar aos representantes da ONU, as respostas para os apontamentos apresentados”, destaca o secretário da SSPDS, Samuel Elânio.
Para a formação inicial e continuada dos policiais civis e militares, bombeiros e peritos forenses, foram apresentados à comissão os cursos de policiamento de proximidade, curso de Normas Internacionais de Direitos Humanos Aplicadas às Forças Policiais e de Segurança, atendimento aos grupos vulneráveis, entre outras. As formações são ministradas pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), em diálogo com outros órgãos interessados nos temas.
A secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira, ressalta que as ações visam fortalecer o combate à desigualdade racial. “A Seir tem pautas próprias e transversais. Nossa missão é o enfrentamento às desigualdades raciais e fortalecer os grupos racializados de forma subalterna. O combate ao racismo é uma das diretrizes do Governo do Ceará”, pontua.
Ainda no decorrer da reunião, foi mencionada a prisão de um homem, realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), suspeito de envolvimento em um grupo investigado por crimes de ódio. Ele foi capturado no bairro Mondubim, em Fortaleza. Com o homem, livros, celulares e notebook foram apreendidos.
O trabalho foi realizado pela Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin), inaugurada em fevereiro deste ano.
A perita do Emler/ONU, Tracie L. Keesee, lembrou que nem todos os problemas causados pelo racismo estrutural serão resolvidos pela Segurança Pública ao elogiar o diálogo intersetorial dos órgãos estaduais cearenses.
“Não estamos aqui para julgar. Sabemos que ainda existe muito a ser feito, mas queremos conhecer os mecanismos de vocês, entender o que fazem, apesar de reconhecer os esforços do Ceará. Queremos aprender com vocês e dialogar com as comunidades para escutar suas demandas”, diz Tracie.