Municípios já manifestaram interesse em retomar 54% das obras do MEC paradas no Ceará
Obras inacabadas passarão por avaliação para determinar atualização da verba e viabilidade da continuação
Das 248 obras do Ministério da Educação (MEC) paralisadas no Ceará, 136 já tiveram registro de manifestação de interesse de conclusão por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Os responsáveis por realizar o pedido de prosseguimento da obra são os gestores municipais. No Estado, 104 municípios têm obras do ministério inacabadas.
Para entrar no pacto e receber os recursos atualizados para finalizar as obras, os prefeitos precisam sinalizar o interesse e entregar documentos sobre o equipamento. A data final para essa etapa é 10 de setembro. Em evento na manhã desta segunda-feira, 28, em Fortaleza, o ministro da Educação, Camilo Santana, pediu que os municípios restantes façam a adesão ao pacto. Na ocasião, o Governo do Ceará oficializou a participação em três programas do MEC.
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AssineNo Estado, estão inacabadas 65 escolas de educação infantil, 54 de ensino fundamental, duas de ensino profissionalizante, 118 quadras esportivas e coberturas e nove reformas. O investimento para finalizar as construções é de R$ 238 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Tem que aproveitar o espaço até o dia 10 [de setembro]. A partir do dia 11, a gente vai fechar o sistema. Porque, como falou o nosso ministro Camilo, a gente está se preparando para que o presidente Lula lance as obras da educação no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], então vai vir muita coisa nova, quase outras quatro mil obras. A gente não tem como ficar postergando as obras inacabadas”, diz a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Camilo explica que a Medida Provisória 1.174/2023, que institui o pacto, prevê a atualização da verba das obras conforme o Índice Nacional da Construção Civil (INCC). “Às vezes era difícil o prefeito querer retomar uma obra que estava paralisada há três, quatro anos, porque ainda era o valor da época”, afirma o ministro.
“A gente sabe que não tem como terminar, em 2023, uma obra que começou em 2015, com aquele mesmo valor”, explica Pacobahyba. Segundo Júnior Castro, prefeito de Chorozinho e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, os gestores municipais ainda têm preocupação com os custos para retomar as obras.
“Alguns ainda estão receosos que possam ter que abrir alguma complementação financeira, e isso pode ser o que tem feito até agora alguns ainda estarem pensando em aderir”, afirma. No entanto, a presidente do FNDE acredita que o reajuste será “tão bom que ele vai ser suficiente para terminar a obra sem precisar complementar nada”.
Depois da manifestação de interesse, um laudo sobre a obra deve ser entregue ao ministério. A análise do estado atual da obra vai determinar se a conclusão é possível e os valores a serem recebidos. “Algumas dessas obras têm problemas estruturais graves, estão condenadas, podem causar algum dano de segurança. Óbvio que a gente não vai retomar uma obra dessa. Mas é caso a caso. E os valores vão depender do nível de conclusão dela”, explica Pacobahyba.
22 novas escolas de tempo integral serão construídas no Ceará
Além de aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Ceará oficializou a participação no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e no Programa Escola em Tempo Integral nesta segunda-feira, 28. Durante a solenidade de adesão, o governador Elmano de Freitas assinou ainda a ordem de serviço para a construção de 22 novas escolas de tempo integral.
As escolas estão divididas em 15 municípios e serão construídas com investimento de R$ 226,1 milhões. Entre elas, há uma escola de ensino médio quilombola, no quilombo Queimadas, em Horizonte, e a construção de um novo prédio para a escola indígena Kariri Tabajaras, em Crateús.
A rede de ensino estadual cearense conta com 341 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e 131 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), contemplando mais de 140 mil estudantes em 165 municípios. Elmano reiterou o objetivo de atingir 100% da rede estadual com jornada de tempo integral até 2026. Atualmente, o Ceará tem 70% das escolas nesse regime.
O Programa Escola em Tempo Integral, que visa aumentar o número de vagas na modalidade, prevê o repasse de 50% das verbas ainda neste ano para aqueles estados e municípios que aderiram aos objetivos. Pelo menos 98% dos municípios do Ceará já manifestaram interesse em participar.
Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada teve a adesão de 100% dos municípios do Estado. A iniciativa do MEC quer fomentar a alfabetização na idade certa no Brasil, com apoio técnico e financeiro às secretarias de educação municipais e estaduais.
Municípios que receberão construções de novas escolas de tempo integral
Aquiraz
Novo prédio da Escola Telina Matos Pires
Investimento: R$ 8.544.258,95
Caucaia
Novo prédio da Escola Francisca Estrela Torquato Firmeza
Investimento: R$ 11.289.002,88
Crateús
Novo prédio da Escola Indígena Kariri Tabajaras
Investimento: R$ 8.864.677,54
Cruz
Escola de Ensino Profissionalizante
Investimento: R$ 13.779.074,59
Fortaleza
Novo prédio da Escola São João do Piamarta
Investimento: R$ 10.703.144,41
Novo prédio da Escola Walter de Sá Cavalcante
Investimento: R$ 9.671.113,13
Novo prédio da Escola José Leopoldino
Investimento: R$ 11.965.132,55
Novo prédio da Escola Polivalente
Investimento: R$ 10.493.391,78
Novo prédio da Escola Professora Adélia Brasil
Investimento: R$ 8.793.384,85
Horizonte
Escola de Ensino Médio Quilombola
Investimento: R$ 10.823.430,74
Ibaretama
Novo prédio da Escola Cônego Luiz Braga Rocha
Investimento: R$ 11.790.113,73
Ibiapina
Novo prédio da Escola Professora Rosa Martins
Investimento: R$ 9.517.804,91
Maranguape
Novo prédio do CAIC Senador Carlos Jereissati
Investimento: R$ 7.882.677,24
Meruoca
Escola de Ensino Médio
Investimento: R$ 9.743.073,39
Morrinhos
Novo prédio da Escola Carminha Vasconcelos
Investimento: R$ 9.027.375,41
Pindoretama
Novo prédio da Escola Júlia Alenquer Fontenele
Investimento: R$ 10.649.349,30
Redenção
Novo prédio da Escola Camilo Brasiliense
Investimento: R$ 8.662.812,92
Sobral
Novo prédio para a Escola da Polícia Militar Jarbas Passarinho
Investimento: R$ 8.921.623,41
Escola de Ensino Médio
Investimento: R$ 11.816.970,34
Escola de Educação Profissional
Investimento: R$ 13.706.256,00
Escola de Ensino Médio
Investimento: R$ 9.569.188,71
Tejuçuoca
Escola de Ensino Médio
Investimento: R$ 9.950.938,04