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Conselho Estadual da Saúde vota nesta terça, 14, proposta para uso da maconha medicinal no Ceará

Reunião ordinária do Cesau definirá texto do projeto de lei para ser encaminhado à governadora Izolda Cela, antes de proposta seguir para o legislativo

O Conselho Estadual da Saúde (Cesau) votará nesta terça-feira, 14, o texto do projeto de lei, a ser encaminhado à governadora Izolda Cela (PDT), que indica a criação de uma política estadual para adotar o uso da cannabis para fins terapêuticos na rede pública de saúde do Ceará.

A votação será definida na reunião ordinária do Pleno da entidade. O Cesau é composto por 80 membros, sendo 40 titulares e 40 suplentes. Para a aprovação é necessária a maioria simples do quórum (metade mais um). 

Se a recomendação 01/2022 for acolhida, o Pleno encaminhará a proposta ao secretário estadual da Saúde, Marcos Gadelha, para que ele repasse o texto imediatamente à governadora, antes de seguir para o Legislativo.

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"Já há parecer favorável da assessoria jurídica do Cesau e apoio formal do secretário Marcos Gadelha para que essa nova política de saúde seja implementada no Ceará", informa a secretária executiva do Conselho, Goretti Araújo.

O Brasil atualmente tem 19 produtos à base de derivados da maconha autorizados pela Anvisa para comercialização em farmácias no País. Os produtos podem ser adquiridos com receita médica.

O óleo fitoterápico usado por pacientes é extraído da Cannabis sativa no período da floração. No Ceará, 24 autorizações judiciais permitem que pacientes façam o cultivo da planta em casa, produzindo o próprio óleo para uso. 

Entre as doenças e transtornos tratáveis com produtos à base de cannabis, estão: alzheimer, ansiedade generalizada, ataxia espinocerebelar, enxaquecas crônicas, hemofilia, paralisia cerebral, glaucoma, fibromialgia, fibrose cística, síndrome do intestino irritável, síndrome do pânico, transtorno do espectro autista, transtorno do sono, reumatismo, depressão, transtorno explosivo intermitente, epilepsia. 

No Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal, formado em 2019 dentro do Cesau para discutir a elaboração do projeto de lei estadual sobre o tema, a ideia é que Izolda ofereça o projeto de lei à Assembleia Legislativa ainda este ano através de mensagem. O texto ainda deverá ser avaliado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e depois submetido a avaliações orçamentárias. 

A legislação estadual sobre a cannabis medicinal também deverá estabelecer "o foco no amparo a pacientes e associações congêneres, incentivo à pesquisa e capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde".

O Ceará atualmente tem oito associações de pacientes com ações apresentadas à Justiça pleiteando a utilização da cannabis medicinal. Mesmo que o texto do projeto de lei seja encaminhado pelo Cesau, o GT Cannabis medicinal deverá prosseguir em reuniões para aperfeiçoar as proposições. Uma das questões levantadas pelo GT é saber quanto o Estado banca em tratamentos definidos por ordens judiciais.

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