Defensoria Pública realiza mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans
As solenidades de entrega das certidões acontecerão em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte em 30 de junho, em alusão ao mês do Orgulho LGBT
A Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) realiza o primeiro mutirão Transforma, que tem o intuito de alterar o nome e o gênero de pessoas trans. As inscrições, abertas na última segunda-feira, 6 e seguem até o dia 17 de junho, são realizadas exclusivamente pela internet. A mobilização vai garantir a alteração do registro, de forma gratuita, de quem não se identifica com o gênero biológico ao qual foi associado no nascimento e não tem condições de arcar com as taxas cobradas pelos cartórios.
No ato da inscrição, os interessados devem providenciar os documentos indispensáveis para a retificação ocorrer. São eles:
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- Comprovante de Endereço;
- Certidão de nascimento atualizada;
- Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
- Título de eleitor;
- Carteira de identidade social, se for o caso;
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Após receber todas as inscrições e documentações, a DPCE entregará aos participantes do mutirão a certidão com o novo nome de cada um e cada uma. As solenidades acontecerão em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte em 30 de junho, como forma de coroar o mês do Orgulho LGBT. Neste dia, também haverá a oferta de orientação jurídica à população trans.
A ação é fruto de parceria com movimentos sociais, com equipamentos de atendimento à população trans e com a Corregedoria do Tribunal de Justiça. "Assegurar que essas pessoas mudem a certidão é o primeiro passo para elas modificarem todos os outros documentos. É garantir cidadania, acesso a direitos”, afirma a defensora pública geral Elizabeth Chagas.
“Quem define o próprio gênero e nome é a pessoa. Quem diz quem eu sou não é o outro; sou eu. Já tivemos decisões judiciais importantes nesse sentido. O mutirão vem para reforçar isso: é um direito”, destaca defensora Lia Cordeiro Felismino, titular da Defensoria pela Assessoria de Relacionamento Institucional (Arins), da DPCE. Além da Arins, a ação ainda é organizada pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), e núcleos da Defensoria em Sobral, Barbalha, Crato e Juazeiro.
SERVIÇO
I Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans da Defensoria
Inscrições: 6 a 17 de junho de 2022
Para realizar a inscrição, clique aqui.
Entrega das certidões: 30 de junho de 2022