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Saiba quais serviços no Ceará já voltaram a atender presencialmente

Com a queda dos índices da Covid-19 no Ceará e o avanço da vacinação contra a doença, a retomada do atendimento presencial tornou a ser uma realidade
17:00 | Ago. 02, 2021
Autor - Gabriela Almeida
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- Gabriela Almeida Repórter O POVO
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O Ceará chegou ao segundo semestre do ano ensaiando uma volta à "normalidade" quanto ao funcionamento de serviços e instituições. Isso porque, com a queda dos índices da Covid-19 na Unidade Federativa e o avanço da vacinação contra a doença, a retomada do atendimento presencial tornou a ser uma realidade executada por setores gradualmente e sob orientações do decreto estadual. 

Entre as entidades que retomaram com o atendimento presencial estão os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e as unidades Vapt Vupt de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Algumas instituições, como a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), atendem tanto presencialmente como de forma virtual.

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Buscando evitar aglomerações e respeitando as normas sanitárias impostas pelo Governo do Estado, os órgãos têm disponibilizado um agendamento online, onde a pessoa escolhe a data e o horário que será atendido. Utilizam desse sistema entidades que prestam serviços como emissão de segundas vias, entre outras.

Veja a lista de serviços e instituições:

Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) retomou o atendimento presencial, de forma gradual, ainda em abril. O serviço é feito por meio de agendamento e a opção aparece na tela do usuário logo ao acessar o site oficial do órgão: www.detran.ce.gov.br

Para quem deseja fazer de casa, o órgão segue com diversos serviços na modalidade virtual: expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLVe), impressão dos boletos de licenciamento, IPVA, primeiro emplacamento, dentre outros.

A Central de Atendimento do Detran-CE (Tele Detran) estará funcionando, de segunda a sábado, das 7 às 19 horas, para tirar dúvidas e prestar mais esclarecimentos aos usuários, através do número (85) 3195.2300 (telefone ou WhatsApp).

AMC

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) retornou com atendimento presencial nos shoppings Benfica, RioMar e, recentemente, Del Paseo. O condutor deve comparecer ao local para resolver qualquer pendência junto à Autarquia. São disponibilizados os seguintes serviços: defesa e recurso das notificações de trânsito, indicação do condutor, credenciamento de idosos e pessoas com deficiência, solicitações diversas como fiscalização, sinalização e semáforo, dentre outras consultas.

O atendimento deve ser realizado exclusivamente mediante agendamento pelo site www.centralamc.com.br. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h30min.

Vapt Vupt

As unidades Vapt Vupt de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte realizam atendimento de forma presencial mediante agendamento. Os serviços da Casa do Cidadão do Shopping Benfica também foram retomados. Todos os atendimentos são realizados, exclusivamente, com agendamento prévio. Os atendimentos estão mantidos no horário das 8 às 17 horas, mas com adequação de demandas para ter sempre o menor fluxo de pessoas.

Para agendar o atendimento no Vapt Vupt: www.meuvaptvupt.com.br

Para agendar o atendimento na Casa do Cidadão: página de Agendamento

Confira os endereços:

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana
Ao lado do terminal de ônibus da Messejana
Contato: (85) 3218.5200

Vapt Vupt Antonio Bezerra
Rua Demétrio de Meneses, 3750, Antonio Bezerra
Ao lado do terminal de ônibus de Antonio Bezerra
Contato: (85) 3207.1500

Vapt Vupt Juazeiro
Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro – Juazeiro do Norte
Contato: (88) 3572.4700
Clique e acesse a lista de serviços do Vapt Vupt Juazeiro

Vapt Vupt Sobral
Rua Coronel José Silvério, 201, Centro – Sobral
Contato: (88) 3695.3100

Procon

O consumidor residente na Capital pode agendar atendimento presencial no Procon Fortaleza. A ferramenta foi desenvolvida para possibilitar segurança sanitária aos consumidores, diante das normas de distanciamento social, durante a pandemia do Coronavírus, evitando aglomeração de pessoas.

Link para agendamento

Endereço:

Procon Centro
Rua Major Facundo, 869, Centro - Fortaleza

Sine/IDT

As unidades do IDT/SINE em todo o Estado retomaram o atendimento presencial aos trabalhadores em seus 18 postos. Com a reabertura, o Instituto restabelece o funcionamento da sua rede, que estava operando de forma presencial apenas nas unidades localizadas nos Vapt Vupt e na Casa do Cidadão do Shopping Benfica.

Nas Unidades, os trabalhadores podem obter diversos serviços, como cadastro ou encaminhamento para o mercado de trabalho e habilitação do seguro-desemprego. A recepção dos trabalhadores segue as orientações e protocolos previstos pelas autoridades de saúde. Dessa forma, para evitar aglomeração, o atendimento será totalmente agendado.

O agendamento para o atendimento para as unidades do IDT/SINE, presencial ou remoto/virtual, está disponível no portal www.idt.org.br.

Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) retomou, no dia 14 de junho, o atendimento presencial nas 18 Células de Execução Tributária (Cexats) e Núcleos de Atendimento (Nuats) localizados em Fortaleza e no Interior. Os atendimentos presenciais estavam suspensos desde março.

Os atendimentos voltam a ser realizados de segunda a sexta, das 7h30min às 12 horas e das 13h30min às 17 horas, mediante agendamento prévio pelo link de agendamento para atendimento presencial. Ficaram disponíveis para atendimento presencial os seguintes serviços:

- Devolução de Documentos Fiscais em branco;
- Entrega de documentos para atender intimação;
- Inclusão de DIDF;
- Dúvidas relativas ao monitoramento eletrônico e fiscal;
- Entrega de Selos Fiscais;
- Parcelamento e dúvidas relacionadas ao lançamento do crédito tributário do ITCD;
- Impugnação de Auto de Infração;
- Atendimento a sócios de empresas/representantes legais/contador;
- Solicitação de Isenção de IPVA/ICMS para portador de necessidades especiais.

No dia e horário marcados, será necessário apresentar a senha do agendamento e um documento oficial de identificação com foto. Os demais serviços continuam sendo prestados pela internet, por meio dos sistemas Vipro e Tramita, e-mails das Cexats e Nuats e Assistente Virtual.

O atendimento virtual é feito por meio de videochamada. Para ter acesso a essa modalidade, o contribuinte precisa fazer o agendamento pela Central de Atendimento (Plantão Fiscal), no telefone 3108.2200 (opção 7), de segunda-feira a sexta-feira, de 7h30min às 12 horas e 13h30min às 17 horas.

Cras e Creas

Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) retomaram no mês de maio o atendimento de forma presencial, por meio de agendamento prévio. Os equipamentos voltaram a funcionar das 8 às 17 horas.

Para o atendimento presencial, a população deve seguir todos os protocolos de segurança durante a pandemia do coronavírus. O uso de máscara de proteção é obrigatório.

As famílias e usuários acompanhados pelos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) continuam sendo atendidos de forma remota, por meio de ligação telefônica, WhatsApp e e-mail. O agendamento deve ser feito diretamente com as unidades.

Confira a lista de contatos dos Cras:

CRAS Jacarecanga
3481.6089
9 8439.6336
9 8902.8383
cras.jacarecanga@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Barra do Ceará
3452.7738
9 8439.5885
9 8977.5936
cras.barradoceara@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Mucuripe
3263.4508
9 8970.3530
9 8613.5264
cras.mucuripe@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Serviluz
3105.2691
9 8439.4525
cras.serviluz@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Lagamar
3452.2442
9 8970.2087
9 8970.3833
cras.lagamar@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Praia do Futuro
3265.7367
9 8970.4061
cras.praiadofuturo@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Bela Vista
3131.7710
9 8894.3878
9 8808.4588
9 8977.2120
cras.belavista@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS João XXIII
3233.3927
9 8814.8047
9 8977.2457
cras.joao23@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Presidente Kennedy
3481.3001
9 8657.4435
cras.presidentekennedy@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Antônio Bezerra
3105.1499
9 8439.8459
cras.antoniobezerra@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Quintino Cunha
3481.1038
9 8970.4053
cras.quintinocunha@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Vila União
3433.5958
9 8970.3543
cras.vilauniao@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Serrinha
3295.8483
9 8439.6357
cras.serrinha@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Couto Fernandes
3452.5740
9 8657.4611
cras.coutofernandes@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Granja Portugal
3105.2228
3105.2205
9 8439.8457
cras.granjaportugal@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Aracapé
3296.4098
9 8970.4615
cras.aracape@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Canindezinho
3498.7450
9 8970.4040
cras.canindezinho@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Bom Jardim
3105.2007
9 8970.3551
9 8870.4846
cras.bomjardim@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Mondubim
3452.9360
9 8970.4057
9 8979.3831
cras.mondubim@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Genibaú
3259.4253
3452.2478
9 8970.3832
9 8970.8122
cras.genibau@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Conjunto Esperança
3484.8115
9 8439.4694
cras.conjuntoesperanca@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Conjunto Palmeiras
3105.1526
9 8595.1896
cras.conjuntopalmeiras@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Jardim das Oliveiras
3433.8849
9 8970.3847
cras.jardimdasoliveiras@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Castelão
3289.3768
9 8970.4355
cras.castelao@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS João Paulo II
3488.5893
9 8970.4062
cras.joaopaulo2@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Dendê
3276.7476
9 8970.4063
cras.dende@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

CRAS Messejana
3433.8873
9 8970.4058
9 8977.8484
cras.messejana@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

Creas Alvorada
3273.2665
9 8970.3833
creasalvorada@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

Creas Luciano Cavalcante
3278.6636
9 8970.4067

Creas Monte Castelo
3131.7670
9 8970.3831
creasmontecastelo@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

Creas Rodolfo Teófilo
3223.5273
9 8951.6132
creas.rodolfoteofilo@sdhds.fortaleza.ce.gov.br

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Ceará iniciou um retorno gradual das atividades presenciais há pouco menos de duas semanas. No entanto, nesse primeiro momento os atendimentos físicos serão feitos apenas por meio de agendamento, com exceção para casos que demandem urgência ou de pessoas que não tenham como ser atendidas no formato remoto. Um defensor público é quem vai analisar casos. 

O retorno ocorre de forma gradativa, por etapas, e depende "das características da cidade/região na qual cada núcleo da DPCE está"- em relação a pandemia. Será utilizado um sistema de rodízio para o atendimento ao público. Todos os contatos funcionam de segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. As informações sobre os diferentes núcleos estão disponíveis no portal.

Alô Defensoria
Telefone: 129
Das 8 às 17 horas, através de telefone de fixo ou móvel (celular), para Capital e todo o interior do Estado
Whatsapp:(85) 9 8982.5576 (exclusivo para atendimento por mensagem)

Defensorias da Infância e Juventude
E-mail: infanciaejuventude@defensoria.ce.def.br
Telefone: (85) 98616.8181 (WhatsApp)
Horário: Das 8 às 17 horas

Núcleo de Defesa da Saúde - Nudesa
Celular: (85) 98895.5436 (Demandas de saúde em geral) (85) 9 8433.0004 (Exclusivo para demandas de vaga em leito de UTI e transferência hospitalar. Ligação e whatsapp, somente por mensagem). Das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas

Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - Nudem
Celular: (85) 3108.2986 – das 8 às 17 horas
Celular: (85) 98949.9090 – das 8 às 17 horas
Celular: (85) 98650.4003 – das 8 às 17 horas
Celular: (85) 99856.6820 – das 8 às 17 horas
E-mail: nudem@defensoria.ce.def.br

Atendimento Psicossocial
E-mail: psicossocial@defensoria.ce.def.br
Celular: (85) 98560.2709 – das 8 às 14 horas
Celular: (85) 98948.9876 – das 11 às 17 horas

Núcleo do Idoso
Celular: (85) 99208.7193 / (85) 98982.7097
E-mail: nucleo.idoso@defensoria.ce.def.br
De segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas

MPCE

O Ministério Público do Ceará retorna com o atendimento ao público externo nesta segunda-feira, 2. Para preparar a retomada, foi realizada uma higienização, sanitização e limpeza dos espaços que serão utilizados, como os prédios localizados em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Crato e Maracanaú.

Devem retornar com os serviços presenciais os órgãos de execução da entidade em funcionamento na Comarca de Fortaleza, assim como suas Secretarias Executivas. Também voltam ao presencial a  Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). 

Já as unidades administrativas de Fortaleza retornaram ao presencial em julho. O retorno das atividades realizadas presencialmente deve ocorrer em regime de escala, onde vão atuar trabalhadores que já vacinados com a primeira dose (D1) da vacina contra a Covid-19 há mais de 21 dias. Se o profissional for do grupo de risco, ele só retornará se tiver sido contemplado com as duas doses- após 21 dias.

TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará vai ampliar o retorno presencial das atividades neste mês, voltando a executar esse modelo em todas as unidades judiciais administrativas do Poder Judiciário na próxima segunda-feira, 9. Inicialmente, foi estabelecido um mínimo de duas pessoas em cada unidade e as audiências e sessões de julgamento seguem ocorrendo por meio remoto.

Partes e advogados só serão atendidos presencialmente quando for "indispensável". Nesses casos, será realizado um agendamento prévio, por meio dos canais de atendimento remoto disponíveis (balcão virtual, e-mail, WhatsApp Business e Central de Atendimento Judicial – CAJ). Em Fortaleza, os atendimentos presenciais necessários vão acontecer entre 11 horas e 18 horas. Já no Interior esse tipo de atendimento vai ocorrer entre 8 horas e 15h.

Há cerca de um mês, já foram retomados presencialmente: as sessões do tribunal do júri para os casos de réus presos escutas especializadas e tomada de depoimentos especiais de crianças e adolescentes, entre outras. A partir desta segunda, as atividades serão estendidas para as demais Comarcas de Entrância Final, como Maracanaú e Caucaia, e o mesmo ocorre para as demais comarcas do Estado a partir de 1º de setembro.

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Presidente do STF diz que diálogo é o maior símbolo da democracia

Justiça
2021-08-02 16:53:18
Autor Agência Brasil
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Tipo Notícia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (2) que o diálogo é o maior símbolo da democracia. Na abertura da sessão desta tarde, Fux fez um discurso para defender o respeito às instituições.

"Como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país e para a cooperação entre os cidadãos bem-intencionados", afirmou.

O presidente do STF também disse que a independência e a harmonia entre os poderes devem ocorrer dentro dos limites constitucionais. "Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país, ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país."

Fux afirmou ainda que o regime democrático precisa sempre ser reiterado. "Tratando-se de higidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública", concluiu. 

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Fifa amplia suspensão de Rogério Caboclo para âmbito mundial

Comitê Disciplinar
2021-08-02 16:42:00
Autor Brenno Rebouças
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A Fifa tornou mundial o afastamento de Rogério Caboclo da presidência da CBF. Com isso, a suspensão por 60 dias de funções executivas no futebol que a Comissão de Ética da confederação nacional impôs ao dirigente em 5 de julho passa a valer para todos os países com federações filiadas à entidade máxima do futebol.

A decisão foi tomada na última sexta-feira, 30, pelo Comitê Disciplinar da Fifa. No comunicado enviado pelo presidente do órgão, Jorge Palácio, nesta segunda-feira, 2, está a seguinte afirmativa: “uma sanção imposta por uma associação ou confederação tem o mesmo efeito em cada associação da Fifa, em cada confederação e na própria Fifa".

Caboclo é acusado por uma funcionária da CBF de assédio moral e sexual. As denúncias ocorreram em junho e Caboclo foi provisoriamente afastado por um mês. Posteriormente, a Comissão de Ética o suspendeu por mais 60 dias.

O vice-presidente mais velho da CBF, Antônio Carlos Nunes, conhecido como coronel Nunes, assumiu provisoriamente o lugar de Caboclo, mas há uma semana, a Justiça do Rio de Janeiro anulou a eleição de 2018 para a presidência da CBF, fazendo com que o dirigente afastado e todos os seus vices perdessem os cargos de uma só vez e nomeando o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e o presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Bastos, como interventores e responsáveis por convocar novas eleições em 30 dias.

A CBF, no entanto, já conseguiu um efeito suspensivo dessa decisão e coronel Nunes voltou à entidade até uma novo julgamento.

 

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Brasil x Suíça ao vivo nas Olimpíadas: onde assistir ao vôlei de praia

Dupla feminina
2021-08-02 16:34:11
Autor O Povo
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Tipo Notícia

Ana Patricia e Rebecca jogam hoje, segunda, 2 de agosto (02/08), pelo Brasil nas quartas de final do vôlei de praia feminino nas Olimpíadas de Tóquio 2021. A dupla vai enfrentar Verge-Depre, A. e Heidrich, da Suíça. O jogo será disputado na Shiokaze Park, em Tóquio, no Japão, às 22 horas (horário de Brasília). 

O confronto terá transmissão ao vivo na TV Globo, canal televisivo gratuito, nas emissoras pagas Bandsports e SporTV e online no serviço de streaming GloboPlay. Confira como assistir e as demais informações ao final do texto. 

A dupla do Brasil chegou à quartas após vencer as chinesas Wang e Xia. As brasileiras venceram por 2 sets a 0, com placares de 21 a 14 e 23 a 21. Dessa forma, Ana Patrícia e Rebecca passaram das oitavas de final.

A dupla feminina agora é a única representante do Brasil nos Jogos. Agatha e Duda perderam para as alemãs Ludwig e Kozuch nas oitavas. As brasileiras perderam por 2 sets a 1, com placares de 21/19, 19/21 e 16/14. Dessa forma, Agatha e Duda estão fora dos Jogos Olímpicos de Tóquio.

Brasil x Suíça ao vivo: onde assistir

TV Globo: na TV aberta

Bandsports e SporTV: para clientes das operadoras de TV a cabo compatíveis

Globoplay: para assinantes do serviço online de streaming

Quando será Brasil x Suíça

Hoje, 2 de agosto (02/08), às 22 horas (horário de Brasília)

Onde será Brasil x Suíça

 Shiokaze Park, em Tóquio, no Japão

OLIMPÍADAS DE TÓQUIO: CONFIRA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS
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Em Mianmar, junta militar estende estado de emergência até 2023

INTERNACIONAL
2021-08-02 16:32:44
Autor Agência Estado
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Seis meses depois de os militares de Mianmar darem um golpe que pôs fim a 11 anos de uma lenta transição democrática no país asiático, o chefe da junta, general Min Aung Hlaing, anunciou neste domingo que o estado de emergência nacional vai vigorar até agosto de 2023.
"Cumpriremos as disposições do estado de emergência até agosto de 2023 - disse ele em um discurso transmitido pela televisão. "Garanto o estabelecimento de uma união baseada na democracia e no federalismo."
Mais tarde, o Conselho de Administração do Estado, como a junta se autodenomina, anunciou a formação de um novo governo interino com o general Min Aung Hlaing como primeiro-ministro. "Desde o início, sabíamos que eles não cumpririam suas promessas", disse Aung Thu, líder da resistência nacional ao golpe. "Se eles prorrogaram o estado de emergência até agosto de 2023, devemos continuar a protestar até que, de alguma forma, eles caiam."
Desde o golpe de 1º de fevereiro, as autoridades militares enfrentaram meses de protestos, greves que paralisaram os setores público e privado e o ressurgimento de conflitos étnicos nas fronteiras, classificados como terroristas pela junta.
Ao menos 940 pessoas morreram nas mãos das forças de segurança de Mianmar, de acordo com um registro mantido por um grupo de monitoramento que acompanha de perto os assassinatos. Mais de 5.400 pessoas estão detidas, incluindo todos os membros da alta liderança eleita de Mianmar.
Aung San Suu Kyi, a líder civil de 76 anos do país, foi acusada de vários crimes, incluindo sedição, que podem mantê-la presa pelo resto de sua vida. Seu partido, a Liga Nacional pela Democracia, que conquistou dois mandatos em eleições durante o curto período em que o Exército dividia o poder com os civis, entre 2010 e este ano, foi dissolvido.
Eleições em 2023
O chefe da junta militar birmanesa, Min Aung Hlaing, no poder desde o golpe de fevereiro que derrubou Aung San Suu Kyi, prometeu realizar eleições "entre agora e agosto de 2023" em um discurso neste domingo (1º) para marcar os seis meses do golpe. "Estamos trabalhando para estabelecer um sistema multipartidário democrático", declarou o ex comandante do exército, prometendo novamente realizar eleições "até agosto de 2023".
Em 26 de julho, a junta militar anulou os resultados da eleição legislativa de novembro de 2020, vencida por grande maioria pela Liga Nacional para a Democracia (NLD) de Aung San Suu Kyi, alegando que mais de 11 milhões de casos de fraude foram detectados, uma acusação que o partido rejeita.
"Os votos foram fraudados pelo NLD, que abusou indevidamente de seu poder executivo", declarou Min Aung Hlaing neste domingo. Antes do golpe, o general já era um pária para as capitais ocidentais devido à repressão sangrenta de seus homens contra a minoria muçulmana rohingya.
Desde o golpe, foi alvo de novas sanções. "Prometo lutar contra essa ditadura enquanto durar" e "Não vamos nos ajoelhar sob as botas dos militares", escreveram jovens opositores nas redes sociais neste domingo em protesto contra a junta militar.
Em Kaley (oeste) houve uma manifestação em homenagem aos presos políticos. "As canções dos detidos são uma força para a revolução" podia ser lido em uma faixa. Mas a maioria dos birmaneses permanece trancada em suas casas, apavorada com a violência das forças de segurança e a disseminação do coronavírus.
O Reino Unido alertou a ONU que metade da população, cerca de 27 milhões de pessoas, pode se infectar com a covid-19 nas próximas duas semanas, chamando a situação de "desesperadora".
Em seis meses, 940 civis morreram, deles 75 menores, centenas desapareceram e mais de 5.400 estão detidos, segundo uma ONG.
Aung San Suu Kyi, 76 anos, inicia um sétimo mês em prisão domiciliar. Acusada de vários crimes (importação ilegal de walkie-talkies, violação das restrições relacionadas com a pandemia de corrupção, sedição), ela corre o risco de ser sentenciada a vários anos na prisão. (Com agências internacionais)
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'Harmonia e independência dos Poderes não implicam impunidade', diz Fux

POLÍTICA
2021-08-02 16:22:44
Autor Agência Estado
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No discurso de reabertura das atividades do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu aos ataques dos últimos dias desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro e, em tom contundente, disse que "os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças". Fux não citou o nome de Bolsonaro, mas o recado foi claro quando ele cobrou respeito às instituições e afirmou que a manutenção da democracia exige permanente vigilância.
"Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições", afirmou Fux nesta segunda-feira, 2. A intervenção de Fux ocorre num momento de crise institucional entre os Poderes, na esteira de acusações de Bolsonaro contra a urna eletrônica e ameaças golpistas de que não haverá eleições se não houver voto impresso.
O presidente do STF vinha sendo cobrado a se posicionar diante das ameaças golpistas de autoridades do governo federal. Como antecipou o Estadão, Fux se dedicou nos últimos dias a redigir o discurso lido na tarde de hoje. Em resposta, o ministro sinalizou que punições aos excessos não estão fora do escopo da Corte: "Nós, do Supremo Tribunal Federal, ainda quando nossas atuações tenham que ser severas, jamais abdicaremos os nossos deveres e responsabilidades".
"Os Poderes em geral atuam independentes e harmônicos, sem que haja superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional", afirmou. "Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do País; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país".
Sem citar nominalmente o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, a mensagem de Fux foi entregue de forma clara aos destinatários, que também inclui os comandantes das Forças Armadas. Como revelou o Estadão, o general que chefia a pasta da Defesa mandou um interlocutor avisar aos Poderes que os militares não estariam dispostos a permitir a realização de eleições em 2022 se não fosse aprovado o voto impresso. O recado chegou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que cobrou de Bolsonaro respeito à democracia. O parlamentar alagoano ainda teria dito que não está disposto a pactuar com rupturas institucionais.
Em discurso afinado com o do presidente da Câmara, Fux afirmou que a manutenção da democracia exige vigilância permanente e pressupostos indissociáveis à estabilidade das instituições. "Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer - e não deslegitimar - a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após trinta anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição", afirmou.
Na quinta-feira, 30, porém, o presidente Jair Bolsonaro voltou a subir o tom contra as instituições e a ameaçar a estabilidade democrática. O político realizou uma transmissão ao vivo que prometia ser o desfecho do tumulto histórico de ilações de fraude eleitoral. Bolsonaro, porém, entregou aos espectadores duas horas de notícias falsas, vídeos datados e fora de contextos e análises enviesadas sobre o processo de auditagem das urnas.
"É de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais", afirmou. "O regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir".
Ao fim do discurso, entretanto, Fux voltou a cobrar a temperança e o respeitos às instituições. Segundo o magistrado, a Corte trabalha para que onde haja hostilidade, no lugar, tenha respeito, e reforçou "nunca é tarde para o diálogo e para a razão". "O Supremo Tribunal Federal, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência tem cumprido seu papel de salvaguardar a Constituição, atuando em prol da estabilidade institucional da nação da harmonia entre Poderes e proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro", disse.
Fux ainda destacou que "o tempo da Justiça não é o tempo da política" e que a sociedade não espera do magistrado o comportamento de atores políticos. Ele também destacou que "o brasileiro de hoje não quer polarização exagerada, quer emprego e vacina".
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