Órgão Nacional de Defensorias Públicas não reconhece eleição da Ouvidoria da DPCE

Em sessão realizada nessa quinta-feira, 29/8, 14 Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil aprovaram o não reconhecimento da eleição para o cargo de ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). A decisão é do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP).

Na última quarta-feira, 28, o processo eleitoral para o cargo de Ouvidoria Externa da Defensoria Pública contou com apenas uma candidatura, do advogado Francisco Alysson da Silva Frota, eleito para um mandato de dois anos.

Segundo o CNODP o Conselho Superior da Defensoria (Consup) adotou um “formalismo excessivo” quando decidiu homologar apenas uma candidatura para o cargo e eliminar do pleito outras três postulantes por questões meramente formais, após recurso.

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No entendimento do CNODP, isso teve como consequência a eliminação da participação social no processo eleitoral, pois com apenas uma candidatura as entidades da sociedade civil não tiveram o direito de formular a lista tríplice, para votar nos candidatos com melhor perfil e proposta.

Além disso, o CNODP avalia que a atitude do Consup “descortina” o enraizamento do racismo estrutural e sexismo institucional, já que foram eliminadas do processo três mulheres negras com trajetória na defesa dos Direitos Humanos e que reúnem as condições para o exercício da função.

O presidente do CNOPD, Willian Fernandes, afirmou em nota que a eliminação das três candidatas foi um duro golpe para a democracia do processo eleitoral e, se não houver revisão da decisão, haverá prejuízos de difícil reparação. Ele reforçou que o Conselho Nacional de Ouvidorias junto às entidades inscritas no processo que tiveram o direito de escolha eliminado, postularão, em todas as esferas, a revisão do indeferimento das candidaturas”. O Judiciário será acionado para rever a decisão do Consup.

A atual ouvidora-geral, Antônia Araújo, afirma que a eleição deveria ter sido adiada, pois houve dificuldade para que as instituições comparecessem à eleição presencialmente, além do fato de algumas não reconhecerem o candidato como defensor de Direitos Humanos. Ela questiona o indeferimento da inscrição de seis mulheres, e ainda o prazo para entrega de documentos, que poderia ter sido maior devido ao contexto de pandemia da Covid-19.

Além disso, cerca de 23 entidades e movimentos sociais do Ceará divulgaram carta aberta questionando o resultado da eleição da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado (DPCE). As instituições apontam supostas irregularidades na organização do pleito e questionam o indeferimento de três candidaturas, pelo Consup, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 27, a menos de 24 horas da votação.

As postulações haviam sido barradas pela Comissão Eleitoral do órgão, que apontou inconsistências na documentação apresentada pelas candidatas. Na apreciação dos recursos, o colegiado decidiu, por quatro votos a dois, manter a rejeição dos registros e confirmar a data da eleição para o dia seguinte. Segundo as entidades que assinam a carta, a decisão do órgão inviabilizou a participação de instituições com direito a voto no processo.

A presidente da Comissão Eleitoral, a defensora pública Karinne Matos afirmou ao O POVO que as inscrições foram analisadas tecnicamente, de acordo com critérios do edital. As entidades e candidatos que cumpriram o edital foram deferidas, e as que não foram, podiam ainda entrar com recurso. “Trabalhamos dentro de quatro parâmetros: legalidade, regras claras, resolução de número 171/2019 do Conselho Superior da Defensoria (Consup) e edital 001/2021”, afirmou.

Ela ressalta ainda que o edital já previa que a eleição acontecesse no dia 28 de julho e que as inscrições, previstas para um mês antes da eleição, receberam material de candidatos até 10 horas da noite do último dia 28/6.

“A Comissão compreende a insatisfação, mas nossas decisões foram unânimes e com base no edital. Se nós tivéssemos feito algo de errado, certamente teria sido corrigido pelo Consup. Os candidatos e instituições tiveram direito de recorrer tanto à Comissão quanto ao Conselho", afirmou a defensora. 

A eleição aconteceu com apenas um candidato porque as outras candidaturas não cumpriram o que estava no edital, segundo a presidente da Comissão. “Gostaria que tivéssemos um leque maior de candidatos. A participação da sociedade civil é muito importante para a Defensoria. Não foi do jeito que a Comissão esperava”, afirmou.

Karinne finaliza afirmando que o único propósito dos defensores para participarem da Comissão Eleitoral é engrandecer a própria instituição e participação de uma representante da sociedade civil referendou e contribuiu para esse trabalho. 

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