Camilo sanciona lei que garante pagamento da inscrição do Enem a alunos com isenção negada

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou nessa terça-feira, 6, durante transmissão nas redes sociais, lei que garante o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para estudantes que estejam cursando o 3º ano do ensino médio ou egressos da rede pública estadual de ensino. A medida irá atender os candidatos que, por conta da pandemia da Covid-19, não prestaram a prova em 2020 e tiveram seus pedidos de isenção deste ano indeferidos pelo Governo Federal. Cerca de 4 mil estudantes devem ser beneficiados com a nova lei.

Para ter acesso ao benefício, o estudante que teve o pedido de isenção negado deve realizar a inscrição para o exame até 14 de julho, próxima quarta-feira, último dia das inscrições para a prova, que teve início no dia 30 de junho. Após a inscrição, será necessário gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição do exame, que consta no valor de R$ 85.

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Posteriormente, os alunos devem entregar o boleto à escola em que cursa o 3º ano do ensino médio ou, em caso de egressos, a que concluiu o ensino médio no ano passado, que será responsável por encaminhar o documento para as regionais de educação. As regionais de educação enviarão o boleto à Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), que providenciará o pagamento da taxa. As provas do Enem estão previstas para serem aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro.

Durante a transmissão, Camilo ressaltou que fez um apelo ao Ministério da Educação (MEC) para que garantisse a isenção não só no Ceará, mas no Brasil inteiro, no entanto o pedido não foi aceito. “Como não foi garantido, nós mandamos uma lei, imediatamente, para a Assembleia Legislativa do Ceará, garantindo o pagamento. O Estado vai pagar a taxa de inscrição dos alunos da rede pública estadual que foram prejudicados”, afirmou o governador ao sancionar a lei.

O Projeto de Lei do gestor estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) na última sexta-feira, 2. O documento foi enviado à Assembleia no dia 29 de junho. “Não podemos deixar que estes jovens sejam prejudicados”, garantiu o governador, informando que o Ceará tem um histórico expressivo de alunos inscritos no Enem, entre 95 e 98%, um dos maiores índices do Brasil.

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Enem 2021

- Como se inscrever

A inscrição é feita online, pelo site do Enem. Mesmo quem recebeu isenção da taxa precisa se inscrever.

Para acessar a Página do Participante, onde é feita o cadastro para a prova, é necessário ter uma conta no portal gov.br. 

Quem não lembra a senha, ou mesmo se já possui uma conta, pode digitar o CPF no campo correspondente: caso haja cadastro, ele pedirá a senha, que pode ser recuperada clicando em "esqueci minha senha". Caso não haja cadastro, o site oferecerá a opção para criar uma conta.

- Documentos necessários para inscrição

Para fazer o cadastro gov.br é necessário o número do CPF. Ele é usado como credencial de acesso (login) no sistema, de modo que não pode haver mais de uma conta por CPF. Além disso, são solicitadas informações como nome da mãe e data de nascimento.

Para inscrição no Enem 2021, além do cadastro gov.br, é necessário responder às perguntas do questionário socioeconômico e enviar uma foto colorida, com fundo branco, sem uso de óculos, acessórios ou adereços de cabeça, que mostre o rosto inteiro e os ombros.

Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone (fixo ou celular) válidos. É aceita apenas uma inscrição por endereço de e-mail.

No cadastro, é necessário escolher estado e cidade para participar do Enem 2021, idioma da prova de língua estrangeira. É preciso indicar também se deseja fazer o Exame na versão impressa ou digital.

Quem possui necessidades específicas, como pessoas com deficiência, gestantes ou lactantes, deve informar a condição durante o cadastro, e anexar documentação comprobatória. Os casos que permitem atendimento especial estão listados no item 4 do edital do Enem, que pode ser acessado clicando aqui.

Por fim, quem não solicitou ou não teve aprovado o pedido de isenção, precisa pagar a taxa de inscrição do Enem, que é de R$ 85. Embora as inscrições devam ser feitas até 14 de julho, o pagamento da taxa pode ser feito até 19 de julho. Ao fim do cadastro, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor a ser pago.

- Prazo de inscrição

As inscrições para o Enem 2021 acontecem entre os dias 30 de junho e 14 de julho. Para não isentos, o pagamento da taxa de R$ 85 pode ser realizado até o dia 19 de julho.

- Cronograma e data das provas

As provas do Enem 2021 acontecem nos dias 21 e 28 de novembro deste ano, dois domingos. Confira abaixo o cronograma completo:

30 de junho a 14 de julho: inscrições
30 de junho a 19 de julho: pagamento da taxa para não-isentos
30 de junho a 14 de julho: pedido de atendimento especializado (para pessoas com deficiência ou outras necessidades)
19 a 23 de julho: pedido de uso do nome social na prova
21 e 28 de novembro: realização das provas (nas edições impressa e digital)