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Ceará
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Produtos com validade adulterada são apreendidos e empresa é autuada no Centro

Local comercializava produtos vencidos há dois anos, segundo a fiscalização. Estabelecimento terá prazo de dez dias para apresentar defesa

18:09 | 22/06/2021
Empresa comercializava produtos com data de validade expirada em 2019  (Foto: Reprodução/MPCE)
Empresa comercializava produtos com data de validade expirada em 2019 (Foto: Reprodução/MPCE)

Atualizada às 22 horas de sexta-feira, 25

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), após uma denúncia anônima, realizou fiscalização em um estabelecimento comercial localizado no Centro de Fortaleza. O órgão constatou, na última segunda-feira, 21, que a empresa comercializa produtos vencidos desde 2019. Na ocasião, foram apreendidos diversos produtos que estavam vencidos, com informação de validade apagada ou dado de validade adulterado. A empresa foi autuada e terá prazo de dez dias para apresentar defesa.

Localizado na Floriano Peixoto, o Comercial Dantas vende materiais de papelaria, informática, importados, limpeza, brinquedos e outros utilitários. Foram apreendidos pelo órgão: amaciante de roupas, tinta para tecido, tinta para artesanato, gel adesivo para vasos sanitários, creme dental, sabão em barra, maquiagem, gel glitter para cabelo e pele, cola para artesanato e cola para sapato.

O secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, alerta que o consumidor deve sempre verificar as informações básicas dos produtos antes da compra, como lote, data de fabricação e prazo de validade. Caso uma dessas informações esteja ausente, o produto não pode ser vendido, cabendo ao lojista o controle de validade dos produtos comercializados.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 66, prevê como crime contra as relações de consumo: “Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”. É estabelecido como pena detenção de três meses a um ano e multa. Além disso, artigo 18, parágrafo 6, do CDC ainda dispõe que são impróprios para uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e os produtos que, por qualquer motivo, revelem-se inadequados ao fim a que se destinam.

O POVO procurou o Comercial Dantas às 14 horas de terça-feira, 22, e, por telefone, uma funcionária informou que o responsável pelo assunto estava ausente. Em novo contato às 11 horas desta sexta-feira, 25, a mesma funcionária explicou que o responsável, "Seu Dantas", não estava e disse que não poderia repassar outros contatos dele. A reportagem ofereceu um número de celular para que ele retornasse, porém não houve resposta até o momento. 

Denúncias

A população pode entrar em contato com o Decon para enviar denúncias através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp (85) 98685.6748 /98960.3632, de segunda a sexta, das 8h às 17 horas. Há ainda o posto avançado do Decon no aeroporto, que funciona 24h, todos os dias, para atendimento de passageiros em trânsito.