Defensoria realiza plantão em 19 cidades do Ceará a partir deste sábado

A Defensoria Pública começa a atender em estado de plantão em 19 cidades do Ceará a partir deste sábado, 17. Serão atendidas causas relacionadas às áreas da saúde, infância e adolescência e criminal. Estão incluídos os municípios de Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Palmácia, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Umirim, Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, Acarape, Barreira, Chorozinho, Guaiúba e Ocara.

Devido à pandemia de Covid-19, os atendimentos acontecerão de forma remota. O serviço pode ser acionado pelo telefone (85) 98948-7901, o qual conectará assistindo a um colaborador da Defensoria que fará uma triagem inicial. Caso a demanda se enquadre nos critérios de urgência, será continuada por para um defensor público da respectiva cidade.

Além de RG, CPF e comprovante de endereço, deverão ser apresentados documentos relacionados a cada causa. Naquelas ligadas ao âmbito de saúde, o assistido deve apresentar laudo médico com quadro clínico do paciente, Código Internacional da Doença (CID), tratamento indicado, caráter urgente, e possíveis consequências caso o pedido não transcorra em um tempo rápido.

“Esse serviço da instituição propicia dignidade para o povo mais vulnerável. Sabemos que com a pandemia, essas vulnerabilidades ficaram mais acentuadas e a população mais fragilizada, por isso é muito importante reforçar a divulgação da ampliação desse serviço, que chega em novas cidades do nosso Estado, para que todos saibam que nas horas mais urgentes também podem contar com a Defensoria”, disse Breno Vagner Bezerra Vicente, coordenador das Defensorias do Interior.

Tipos de ações urgentes

Área criminal: habeas corpus; pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária; relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança; medidas cautelares e antecipatórias; requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade; comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.

Área da saúde: pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.

Área da infância e adolescência: casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento de agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente; medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil; apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.

Fortaleza

Na Capital, o serviço da Defensoria Pública pode ser acesso pelo número (85) 98400-5997, das 12h às 18 horas. Para quem não tem acesso à Internet ou encontrou alguma dificuldade, pode visitar a sede da Defensoria, localizada na Avenida Pinto Bandeira, 1111, bairro Luciano Cavalcante.

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