Ministério Público nega que demandou fechamento de empresas distribuidoras de oxigênio

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) afirmou, em nota enviada à imprensa e publicada em seu site institucional, que nenhuma das empresas investigadas pela operação Oxida, ocorrida em 26 de novembro de 2020, teve o fechamento requerido pelo MPCE ou foi determinado pelo Poder Judiciário. Segundo o MPCE, uma nota foi enviada por uma das empresas produtoras e distribuidoras de oxigênio acusando o Ministério de ter sido responsável pelo fechamento das empresas.

A investigação que resultou na Operação Oxida tem o objetivo de combater a adulteração de oxigênio medicinal, que supostamente estava sendo praticada por várias empresas. Elas estariam engarrafando oxigênio industrial e vendendo como se fosse medicinal.

Após receber a denúncia dos possíveis crimes, o Ministério Público instaurou o procedimento e, após investigação preliminar, levantou que 13 empresas possivelmente estariam adulterando o oxigênio vendido para hospitais e clínicas em todo o Estado. Foi ajuizado pedido de busca e apreensão, que foi deferido pelo Juízo da 11ª Vara Criminal de Fortaleza.

Os mandados foram cumpridos nas sedes das empresas, com participação da Polícia Civil, de um representante do Ministério Público e de peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). No endereço clandestino de uma delas, foi descoberto que uma outra empresa também estava funcionando no mesmo endereço. Esta empresa não estava sendo investigada e, portanto, não foi alvo do pedido de busca e apreensão. No momento em que as buscas se iniciaram no local, uma adulteração estava acontecendo, porque cilindros de oxigênio medicinal (de cor verde) estavam prontos para enchimento com gás industrial. O dono da empresa foi preso em flagrante, confessou o crime e foi encaminhado para a delegacia de Caucaia, onde foi lavrado o auto de prisão e instaurado o inquérito policial.

O empresário preso foi apresentado ao juiz competente (2ª Vara Criminal de Caucaia), que concedeu a liberdade provisória sem fiança e impôs algumas medidas cautelares. Entre as medidas, a de suspensão do exercício da atividade relacionada à produção, transporte, distribuição, comércio e elaboração de qualquer etapa do processo ou do envase de cilindros, tanques criogênicos e caminhões-tanque de gás medicinal ou industrial.

Segundo o MPCE, a suspensão das atividades do empresário não foi requerida pelo Ministério Público, até porque ele sequer era investigado, mas foi pego em flagrante, adulterando oxigênio industrial para vendê-lo como medicinal. A partir disso, essa acusação também passou a ser investigada no procedimento instaurado no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE.

Todo o material apreendido na Operação Oxida foi catalogado e está sendo objeto de análise para a definição dos próximos passos da investigação. Ainda de acordo com o MPCE, há provas de que algumas das empresas investigadas efetivamente estavam adulterando o oxigênio medicinal.

O Ministério Público reafirma que não requereu o fechamento de nenhuma das empresas investigadas e aguarda o resultado da perícia a ser realizada pela Pefoce. O único empresário que foi proibido de exercer suas atividades é o que foi preso em flagrante, cujo estabelecimento funcionava clandestinamente no endereço, também clandestino, de outra distribuidora de gás medicinal.