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Novo concurso para defensor público será aberto em 2021 no Ceará

No momento, a instituição possui 117 cargos vagos. O processo de abertura do concurso público está no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação

09:08 | 26/02/2021
Sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Foto: Divulgação)
Sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Foto: Divulgação)

Um novo certame para preenchimento de cargos na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) será aberto em 2021. Este será o primeiro concurso com cotas para negros da história da DPCE. Em novembro, foi publicada a Instrução Normativa nº 82/2020, que destina 20% das vagas para esta finalidade, sendo válida para cargos de membros (defensores), servidores e estagiários.

Na última quinta-feira, 25, a a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que permite a nomeação de mais defensores públicos no Estado.

No momento, a instituição possui 117 cargos vagos. O processo de abertura do concurso público está no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação. O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

“A mensagem de autoria da Defensoria Geral foi bastante dialogada e é fruto da necessidade do preenchimento das vagas ociosas de defensores públicos, com a realização de novo certame, ainda este ano", relata a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas. 

Cotas

 

Para acessar à política de cotas, os candidatos devem fazer a autodeclaração étnica no ato da inscrição. O certame vai dispor de uma comissão de heteroidentificação para avaliar as inscrições, como ocorre em todos os certames nos quais há política afirmativa vigente. O certame segue também a política de inclusão das pessoas com deficiência destinando vagas às mesmas.

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