Com recorde, Semace aplica mais de 46 milhões de multas ambientais no Ceará em 2020 durante a pandemia

No ano em que a pandemia do novo coronavírus pegou o mundo de surpresa e mudou rotinas, instituindo o isolamento social, os crimes ambientais foram recorde no Ceará. De acordo com balanço da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em 2020, foram aplicadas mais de 46 milhões de multas neste sentido, valor recorde, que representa um aumento de 529% a mais em relação a 2019, quando foram contabilizadas 8,7 milhões. Os dados foram compilados pela Diretoria de Fiscalização (Difis) do órgão.

A maioria dos autos de infração foi aplicada por cativeiro ou depósito de espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida permissão, autorização ou licença de autoridades ambientais, com 216 multas. 153 infrações foram por decorrência de atividades como mineração e carcinicultura (criação de camarões), realizadas sem licenciamento ou autorização.

A expectativa da Semace é que os números aumentem em 2021 devido a integração com Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), que passará a integrar as atividades fiscalizatórias. "É importante salientar a sociedade que, não é porque estamos em uma época de pandemia e suas consequências, que a pauta ambiental deixou de ser relevante. Muito pelo contrário: ela passa a ser mais importante ainda, porque ela tem reflexos direto na qualidade de vida das pessoas”, avalia a diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga.

De acordo com a diretoria de fiscalização, o desafio dos agentes ainda é o desconhecimento dos crimes e regras ambientais pelos seus infratores. "O trabalho da Difis continua vigilante no combate aos crimes ambientais e a pandemia não interferiu nessa função", informa Braga em nota enviada pela Semace.

Confira as multas em destaque

216 autos de infração por ter em cativeiro ou depósito espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente.

153 autos de infração lavrados em decorrência de atividades realizadas sem o licenciamento ou autorização ambientais, principais atividades objeto de autuação foram mineração e carcinicultura.

45 autos de infração por lançar resíduos sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos.

36 autos de infração por descumprimento de condicionante.

29 autos por deixar de cumprir a reposição florestal.

28 autos de infração por irregularidades relacionadas ao sistema DOF (Documento do Origem Florestal).

Denúncias

Podem ser consideradas denúncias ambientais, passíveis de atendimento pela Diretoria de Fiscalização da Semace, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, tipificadas no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 (dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente).

Ao registrar uma denúncia o cidadão recebe um número de protocolo que servirá para consulta da resposta, após apuração das equipes de fiscalização. Informações precisas quanto a localização das denúncias são indispensáveis. Quanto maior for a quantidade e qualidade das informações prestadas no ato de registro da denúncia, mais alta será a probabilidade de sucesso do seu atendimento.

Nem todas as denúncias ambientais são atendidas pela Semace. Alguns municípios do Estado do Ceará estão realizando as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 140/2011. Desta forma, denúncias de impacto local nestes municípios devem ser direcionadas diretamente para os órgãos municipais.

Como denunciar

Os canais de atendimento para registros de denúncias na Semace são:

Disque Natureza: 0800.275 2233

Ouvidoria da Semace: telefone (85) 3101.5520 ou através do site www.ouvidoria.ce.gov.br ou através do aplicativo da Semace Mobile.

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