Suspeito de matar cachorro a pauladas é preso em flagrante
O homem foi levado à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foi autuado pela "Lei Sansão", em vigor desde setembro de 2020. Caso foi nesse domingo, 3, em Barbalha
José Galvão do Santos, de 43 anos, foi preso em flagrante suspeito de matar um cachorro a pauladas. O caso foi registrado no último domingo, 3, na cidade de Barbalha. O homem foi levado à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foi autuado no artigo 32, parágrafo 1° e 2°-A, da Lei nº 9.605/1998, conhecida como “Lei Sansão”, que teve alterações e está em vigor desde setembro de 2020. As informações são da Polícia Militar.
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Sanção de lei que aumenta pena por maus-tratos a animais
A Polícia Militar foi acionada após denúncias de que ele havia agredido um cachorro até a morte e alegou que o motivo era que o animal estava doente. Ele não era tutor do animal e recebeu voz de prisão. Galvão confessou a autoria do crime e foi autuado em flagrante por maus-tratos, com base na alteração da lei de crimes ambientais, onde o suspeito pode ter reclusão de dois a cinco anos.
O homem possui passagens pela Polícia por porte ilegal de arma de fogo e crime ambiental.
Lei Sansão
O presidente Jair Bolsonaro sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no mês de setembro de 2020, a lei que aumenta penas para quem maltratar cães e gatos. Este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.