Central de Tratamento de Resíduos Sólidos inicia operação em Sobral e deve encerrar atividades de 18 lixões no Ceará
Complexo será responsável pela coleta e tratamento de resíduos sólidos de 17 municípios do Ceará
A operação piloto da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) da Regional Norte, em Sobral, teve início nesta terça-feira, 27. O equipamento será responsável pela coleta e tratamento de resíduos sólidos de 17 municípios e deve encerrar as atividades de 18 lixões no Ceará. A obra foi concluída em setembro de 2019 e entregue pelo Governo do Ceará em dezembro do mesmo ano
A CTR conta com aterro sanitário com a capacidade média de ocupação de 20 anos, Unidade de Tratamento de Resíduos da Construção Civil (RCC), Unidade de Tratamento de Resíduos da Saúde (RSS) e Unidade de Compostagem. Serão beneficiados os municípios de Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota.
Atualmente, os resíduos sólidos coletados nesses municípios são conduzidos a lixões, onde são dispostos diretamente no solo, sem nenhum tipo de tratamento, gerando prejuízos socioambientais e riscos à saúde pública. O consórcio tem como finalidade garantir a reciclagem, o tratamento e a reutilização dos resíduos, a partir de gestão integrada.
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AssineAlém do complexo construído em Sobral, também foram implantados seis Estações de Transbordo de Resíduos (ETRs) nas cidades de Cariré, Coreaú, Coreaú (Ubaúna), Forquilha, Massapê e Pacujá. As ETRs são estruturas simples com o objetivo de receber e armazenar temporariamente os resíduos sólidos da coleta regular municipal, servindo de “depósito” para a CTR localizada em Sobral.
O complexo é orçado em R$ 41.185.136,90, a partir de financiamento do Tesouro Nacional e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e é gerenciado pelo Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS).
Com o início da operação, o Governo espera encerrar a atividade dos lixões dos municípios beneficiados. “A CTR da Região Metropolitana de Sobral é a primeira neste formato, de parceria do Estado com o consórcio e os municípios e, mais importante ainda, porque com o início da operação começa o encerramento de pelo menos 18 lixões dos municípios da região que serão atendidos pelos serviços”, afirma o secretário Executivo de Saneamento da Secretaria de Cidades do Ceará, Paulo Henrique Lustosa.
Lei nacional
A implantação da CTR pelo Governo do Ceará tem como finalidade o encerramento dos lixões e a destinação adequada dos resíduos sólidos gerados pelo Estado. A iniciativa é medida prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010.
O texto da Lei reconhece os resíduos como um bem econômico e de valor social e atribui ao Poder Público, de forma compartilhada, a responsabilidade de garantir a reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos. No Ceará, o Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais do Vale do Jaguaribe também prevê a implantação de uma CTR em Limoeiro do Norte, que está em construção, e atenderá 13 municípios.