Fórum Estadual de Educação é contra retorno presencial da rede de ensino no Ceará em 2020

Atualizada às 15h

O POVO teve acesso com exclusividade a um documento que será entregue ao governador Camilo Santana pelo Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE) sobre “As condições das escolas do Ceará para o retorno das aulas presenciais no período da Covid-19 ”. A maioria dos representantes de 45 instituições manifestam posicionamento de preocupação em relação ao retorno presencial ainda neste ano. Como encaminhamento final, o Fórum aprova posição de não retorno às aulas presenciais. Apenas o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/Ce) votou pela volta parcial.

Entre os integrantes do Fórum estão o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Secretaria da Educação (Seduc), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (Ifce), o Ministério Público do Estado do Ceará/Educação (MPE), a Universidade Estadual do Ceará (Uece), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE), além de representantes sindicais e estudantis. 

“O debate, fruto desse relato, ocorreu com o critério de escuta plural dos órgãos, instituições e entidades integrantes do fórum, na busca de um posicionamento propositivo para atuação de todos na superação das principais dificuldades impostas pelo isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19”, diz o documento do FEE.

A entidade reconhece a importância do Decreto estadual N°33.730, de 29 de agosto de 2020, que autorizou retorno gradativo de algumas séries em 44 municípios. Porém, destaca que “delimita uma série de pré-requisitos, e as condições efetivas de implementação impõem uma integração política e intersetorial para sua efetivação.”

LEIA O DOCUMENTO NO QUAL O POVO TEVE ACESSO:  Clique aqui para baixar o PDF.

O relatório traz uma síntese dos encaminhamentos feitos a partir de reunião remota do Fórum realizada no último 22 de setembro. Entre os pontos tratados estão a situação das escolas indígenas e rurais, os diferentes momentos epidemiológicos pelos quais passam as cidades e o trabalho desenvolvido por professores.

“As condições físicas das escolas públicas e das poucas da rede privada não estão adaptadas para receber os estudantes de forma segura e adequada e também não existem recursos financeiros adicionais disponíveis e tempo hábil até o final do ano letivo para efetuar as medidas de intervenção requeridas por Lei”, traz trecho do relatório, que também ressalta a dificuldade de testar massivamente profissionais, alunos e famílias de todos os municípios.

“No sentido de manter o FEE no papel de instância mediadora e de acompanhamento da educação no Estado e com assento no FNE- Fórum Nacional de Educação e no Fórum Nacional Popular de Educação - FNPE”, o Fórum do Ceará faz diversas recomendações. Entre elas, destaca a necessidade de diálogo para ações de segurança sanitária implementadas no contexto de sua complexidade. Além das condições de acompanhamento ao alunado que voltar ao atendimento presencial e da realização da Busca Ativa e apoio aos estudantes evadidos.

A Coordenadora Geral do FEE, a professora Ciza Viana Moreira sublinha a posição do Fórum como reflexo do entendimento da maioria dos integrantes. A representante ressalta que a decisão é democrática e respeita a pluralidade que é da natureza do fórum resultado da própria composição.. “Vamos encaminhar ao Governo do Estado. Se isso vai mudar a posição ou não, eu não tenho condição de responder. O processo democrático possibilita a escuta, a troca , o contraditório. Foi isso o que o Fórum fez.”

Ainda com reabertura incerta das escolas estaduais e frente ao desejo de quase a totalidade dos municípios cearenses para retorno apenas em 2021, Ciza destaca o trabalho e a mediação nos próximos meses para retomada educacional de forma segura. “Esse diálogo vai continuar aberto para acompanhar as políticas públicas de educação aplicadas no Estado e ser propositivo", adianta.

Posição contrária para retorno foi avaliada a partir dos seguintes pontos:

- As condições físicas das escolas públicas e das poucas da rede privada não estão adaptadas para receber os estudantes de forma segura e adequada e também não existem recursos financeiros adicionais disponíveis e tempo hábil até o final do ano letivo para efetuar as medidas de intervenção requeridas por Lei;

- A situação das escolas indígenas e rurais, sem infraestrutura e condições de acesso aos equipamentos e mídias eletrônicas, não conseguiram fazer um atendimento remoto ou de outra natureza aos seus alunos,

- A propagação do vírus ainda persiste em várias cidades do Estado e juntar turmas nesse momento no presencial ainda representa um risco para estudantes, famílias e profissionais das escolas;
Dificuldades de diagnóstico abrangente de testes da Covid-19 entre profissionais, alunos e famílias em todos os municípios;

- O dialogo estabelecido entre Seduc, Undime, Aprece, Sinepe, CEE, Ministério Público, FEE e Conselho Consultivo da SEDUC, permitiu uma ação conjunta de estratégias pedagógicas em execução, monitoramento de resultados obtidos e diálogo sobre o atendimento remoto/hibrido, bem como as providências para finalização do ano letivo e planejamento do 2021 já em execução;

- Os profissionais estão trabalhando em sua maioria com bastante dedicação e ajustando suas condições físicas, financeiras e emocionais para prestar atendimento a uma parte significativa dos alunos;

- Cada rede e município individualmente têm suas peculiaridades e uma problemática local distinta para gerenciar. A média de municípios que está atuando com maior eficiência nesse período, não representa a totalidade dos municípios do estado. Deste modo todas as recomendações necessitam de um amplo diálogo, ajustes de metodologias e estratégias, de cooperação intersetoriais.

- Há necessidade de um trabalho de cada escola/ Secretaria Municipal de Educação para organizar todas as providências adotadas e pendências no calendário letivo de 2020 em virtude também do processo eleitoral em curso e mudança na gestão, quando ocorrer.

Encaminhamentos:

- O retorno presencial para todas as escolas, públicas e privadas, com previsão inicial para 2021, só deve ser autorizado com a garantia de todas as medidas de segurança estabelecidas, e que estejam abertas ao monitoramento das entidades que compõem o FEE quando entenderem necessário esse monitoramento.

- É necessário fazer um investimento em equipamentos de multimídias para as aulas remotas que estão acontecendo com muitas dificuldades e também na melhoria das instituições para o retorno em 2021. Essa modalidade terá continuidade e precisa de um aporte financeiro emergencial para suprir as demandas e atividades do ano letivo de 2020 sem conclusão e recuperação paralela dos estudantes no ano subsequente.

- A decisão do retorno presencial em cada município e rede de ensino precisa que a SEDUC e os Conselhos de Educação sinalizem para todos pais, professores, alunos e movimentos sociais as reais condições de funcionamento das escolas e o andamento das atividades de finalização do ano letivo.

- É necessário manter um diálogo permanente com todas as instituições para que três dimensões importantes do processo sejam efetivadas: 1) As ações de segurança sanitária implementadas no contexto de sua complexidade 2) As condições de acompanhamento aos estudantes que voltarão ao atendimento presencial e 3) Realização da Busca Ativa e apoio aos estudantes evadidos.

- O Município terá de exercer sua autonomia a favor de resguardar as vidas de toda comunidade escolar.

 

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