Quatro bacias do Ceará saem de situação crítica de escassez hídrica

Quatro bacias hidrográficas do Ceará saíram da situação de escassez hídrica: Bacia da Serra da Ibiapaba, Bacia do Coreaú, Bacia do Acaraú e Bacia do Litoral. A informação é da Secretaria dos Recursos Hídricos atualizou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica e foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 31 de agosto.

Permanecem em situação crítica de escassez hídrica a Bacia do Rio Curu, Bacia do Rio Salgado, Bacia dos Sertões de Crateús, Bacia do Rio Banabuiú, Sub-bacias do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe e do Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe (Região Metropolitana de Fortaleza). Esta última diz respeito ao complexo compreendido pelos reservatórios Castanhão, Orós, Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, interligados pelo Eixão das Águas, incluindo a área de abrangência por ele atendida.

Com o Ato Declaratório no Diário Oficial, fica autorizado que o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda. O Ato Declaratório entra em vigência a partir de sua publicação (31/08/2020), revogando-se o Ato Declaratório n° 01/2015/SRH.

Segundo o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, as bacias que saíram da situação crítica atingiram volume hídrico superior a 80%. Em nota, o secretário afirmou que, atualmente, a Bacia do Acaraú se encontra com 84,96%, Coreaú 89,23%, Litoral 90,87% e Serra da Ibiapaba 80,5% - o que garante um "conforto hídrico satisfatório".

Ainda segundo o secretário, a quadra chuvosa de 2020 terminou com cerca de 30% da capacidade de armazenamento dos reservatórios.

Como se define uma situação crítica

 

A situação das Bacias é definida a partir dos dados sobre o volume armazenado nos reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e da capacidade hídrica individual de cada Bacia. Além da capacidade hídrica do Estado do Ceará, que corresponde a 31,32% da capacidade total, conforme dados do sistema de informações oficiais do Portal Hidrológico, em 14 de setembro de 2020.

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) avaliou também o impacto da variabilidade climática sobre os reservatórios do Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe-RMF e identificou uma probabilidade de 80% deste sistema atingir, já no ano de 2020, volume igual ou inferior ao correspondente a outubro de 2015. Naquele ano, todos os municípios do Estado do Ceará se incluíam na criticidade hídrica.

Ainda conforme secretário dos Recursos Hídricos, a atual situação hídrica é bem mais confortável do que de anos anteriores, tendo a possibilidade de, na maior parte dos municípios, manter a normalidade do abastecimento humano, mesmo em uma nova seca.

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