Uma década após o crime, ex-superintendente do Dnit é condenado por fraudes em licitações no Ceará
Ação foi fruto de articulação feita pelo Ministério Público Federal diante de crimes ocorridos entre 2009 e 2010. Outras três pessoas também foram condenadas
O ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará, Joaquim Guedes, foi condenado em 1ª instância por fraudes em licitações de obras no Estado. A sentença final foi determinada em 14 anos, 11 meses e 20 dias, além de pagamento de multa de R$ 347.979,06. Medida foi tomada após articulação do Ministério Público Federal (MPF) diante de crimes referentes às licitações das obras na BR-222. A sentença foi divulgada pelo órgão após uma década dos crimes, ocorridos entre 2009 e 2010.
Além dele, outras três pessoas foram condenadas no esquema de corrupção que buscava beneficiar a empresa Delta Construções S.A, representada por Roberto Mello. Na sentença, a Justiça Federal condenou quatro réus pela prática de quatro crimes relacionados a fraudes em licitações. Os quatro condenados foram sentenciados à prisão em regime fechado e as penas somadas ultrapassam 27 anos. O pagamento de multas também foi ajuizado, com valores que ultrapassam R$ 1 milhão.
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O advogado do ex-superintendente, Hélio Leitão, afirmou que a condenação veio como uma surpresa e afirmou que a sentença contraria as provas e dúvidas que se lançaram durante o processo envolvendo o cliente. “Já apelamos dessa decisão para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e temos a convicção de que essa sentença será reformada”, disse, reafirmando que Guedes é "vítima de uma injustiça".
O POVO também contactou o Dnit para obter posicionamento sobre a decisão. A pasta afirmou respeitar todas as decisões judiciais e se colocou à disposição das autoridades para esclarecimentos que se fizerem necessários.
A investigação
Segundo a investigação, os envolvidos deixavam de realizar licitações para concretização de obras no trecho da BR-222 que corta o Ceará e teriam contratado diretamente, sem amparo legal, os serviços da Delta Construções, ainda em setembro de 2009. Dois meses depois, integrantes da Comissão Permanente de Licitação do Dnit expuseram dados sigilosos referentes às propostas apresentadas por empresas concorrentes para prestação do serviço.
A ação, segundo o MPF, teve participação central de Erika de Sordi Batista Salvador, gestora de licitações da Delta e fraudou o caráter competitivo das negociações licitatórias para as obras públicas. A fraude foi feita com articulações diretas com a própria Delta, com objetivo de torná-la vencedora da licitação, mesmo que ela tenha apresentado a menor oferta.
Apuração do Ministério pontuou ainda que houve uma terceira etapa na fraude, desta vez, tendo como principal agente Francisco Jânia Martins, empregado da Delta Construções, e o fiscal do contrato entre a empresa e o Dnit. Pelo processo, ele estava sendo investigado por falsificar os registros diários das realizações das obras e atestados de execução dos serviços, com objetivo de justificar processos irregulares em benefício da empresa Delta, pontua o MPF.
Com o encerramento do processo, Francisco Martins foi condenado a prisão em regime fechado por 6 anos, enquanto Ericka de Sordi foi condenada a 3 anos e Roberto Mello a 3 anos e 3 meses. Os três deverão pagar ainda o valor de R$ 115.993,02 com multa pelos crimes cometidos contra a ordem pública.
Outras fraudes do órgão já foram apuradas pelo O POVO
O POVO já noticiou anteriormente algumas outras outras fraudes envolvidas em contratos envolvendo o DNIT-CE. A série de reportagens foi publicada em 2011, quando houve uma operação conjunta do MPF com apuração da Controladoria Geral da União (CGU). O escândalo foi exposto em agosto de 2010, quando 52 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de prisão foram cumpridos em sete estados pela Polícia Federal com a operação Mão Dupla.
A reportagem apurou danos, inclusive, na BR-222. O desvio de R$ 27,8 milhões, segundo a CGU, favoreceu relatos de motoristas e de moradores da região sobre problemas do trajeto, como falhas na iluminação, poeiral e acidentes. A BR-222 corta cidades como Caucaia, Forquilha e Sobral. A série de reportagens pode ser conferida aqui.