Exposedfortal e #exposedsobral: Polícia já ouviu pessoas envolvidas e casos são investigados

A Polícia Civil segue investigando as denúncias de assédio e pornografia virtual em Fortaleza e em Sobral, denunciadas por adolescentes e jovens em redes sociais desde a última segunda-feira, 22. Em nota, a Polícia informou que a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), delegacia especializada indicada para o caso, segue em diligências sobre as denúncias noticiadas e que já realizou oitivas.

"A delegacia especializada realizou algumas oitivas de pessoas envolvidas e segue com as apurações em andamento. Ressalta ainda que as informações que chegaram ao conhecimento da Dceca vão de crimes de ação penal pública incondicionada, que tratam de pessoas que tiveram fotos íntimas expostas sem o seu consentimento, até crimes passíveis de representação por parte da vítima, como é o caso de ameaças", explica o texto enviado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

A Secretaria também alertou que, nesse momento, independente de registro do BO (Boletim de Ocorrência), a Dceca apura a conduta de um grupo, que teria divulgado material pornográfico sem autorização das vítimas. As demais denúncias, que incluem ameaça, difamação e calúnia, a PCCE só conseguirá dar continuidade aos trabalhos policiais se houver o registro do fato por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron) ou presencialmente em uma delegacia da Polícia Civil.

Como denunciar

Os BOs podem ser registrados pela Delegacia Eletrônica (Deletron), em qualquer horário do dia ou da noite. Também é possível denunciar pelo Disque-Denúncia da SSPDS, pelo número 181, ou para o número (85) 3101.2044 da Dceca.

Já sobre as denúncias do município de Sobral, que tomaram as redes sociais e se tornaram um dos assuntos mais comentados do Twitter na manhã desta quarta, 24, a Polícia Civil disse que também apura o caso por meio da Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral. A Secretaria afirma que, até o momento, nenhum BO formalizando os crimes foi registrado. "Por isso, a Polícia Civil orienta que os casos sejam noticiados pelas vítimas, seja por meio da Deletron ou presencialmente na unidade especializada do município. As informações serão fundamentais para dar continuidade aos trabalhos investigativos", reforça a pasta em nota.

A população pode contribuir com o trabalho da delegacia especializada repassando informações sobre crimes que tenha conhecimento. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o número (85) 3101-2044 da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Em Sobral, as denúncias podem ser feita pelo telefone (88) 3677-4282 da Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Veja o que fazer em casos de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo na internet

Caso esteja sendo vítima de "Pornografia de Revanche" ou Sextorsão, confira aqui um passo a passo das providências para abrir um processo e resolver a questão com o aporte da Justiça. Vale lembrar que o nome "Pornografia de vingança" não é a melhor descrição quando as imagens são compartilhadas sem consentimento.

Publicar, sem autorização, conteúdo íntimo de outras pessoas, ou compartilhar estes conteúdos nas redes é uma violência que precisa ser enfrentada. Quando se trata de imagens de menores de 18 anos, este compartilhamento pode ser classificado como distribuição de "Pornografia Infantil", mais uma forma de violência sexual.

As dicas são do site especializado em crimes virtuais SaferNet.

Qualquer pessoa que tenha sido vítima pode denunciar e pedir ajuda das autoridades. As vítimas menores de 18 anos precisam ser orientadas para pedir ajuda aos responsáveis legais ou um adulto de confiança, que podem seguir os seguintes passos:

1- SALVAR AS EVIDÊNCIAS

Gravar e arquivar o máximo de informações das páginas e mensagens onde o conteúdo foi compartilhado: salvar URLs, tirar prints das telas, arquivar e-mail e guardar conversas trocadas por aplicativos de mensagens.

2- ATA NOTARIAL

Se pretender abrir um processo judicial contra o autor, registrar o material em tabelionato de nota como ata notarial (este é um procedimento feito pelo tabelião que atesta que o material é verídico).

3- DENUNCIAR

Faça um Boletim de Ocorrência em uma delegacia próxima, ou se houver em sua cidade, uma delegacia especializada em crimes cibernéticos ou delegacia da mulher. Se for menor de idade, fazer uma denúncia na página da SaferNet como conteúdo de pornografia infantil em www.denuncie.org.br.

4 - REPORTAR NA PLATAFORMA

Reportar à plataforma onde está hospedada a imagem e solicitar remoção. Conteúdos de nudez sem autorização violam as regras das principais plataformas, portanto procure o botão que permite denunciar a publicação. No caso do Facebook, acesse a central de ajuda para saber como fazer.

6 - SOLICITAR REMOÇÃO DAS BUSCAS

O buscador do Google oferece um formulário específico para solicitar a remoção. Lembrando que isso não fará com que a imagem seja removida da página onde está hospedada, mas não aparecerá mais associada ao nome da vítima nos resultados da busca do Google. Preencha este formulário com todas as informações que possui. Esses formulários podem ser preenchidos pelos responsáveis legais de menores de 18, por advogados ou outros representantes legais da vítima da exposição não autorizada.

O Google não é responsável pelos conteúdos dos sites, apenas pelas buscas. É importante tentar contato também com o responsável pelo site que publicou seu conteúdo sem autorização. Caso não tenha conseguido esse contato ou não tenha informações sobre o webmaster, escolha a opção: “Não, não encontrei qualquer informação de contato”.

Não seja um espectador!

O mais preocupante é que esse tipo de violência não só não é levado a sério, como também é compartilhado, comentado, curtido e viralizado. Grupos com milhares de pessoas em aplicativos de mensagens compartilham vídeos e fotos de mulheres que não consentiram em expor sua intimidade, algumas delas menores de idade, o que é um crime grave. É por isso que os nudes continuam mobilizando uma grande audiência e alguns se tornam virais.

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