Ministério Público investiga irregularidades no auxílio emergencial por servidores públicos de Jaguaribara e Jaguaretama
O Ministério sugere aos municípios que promovam acordos, entre os servidores envolvidos, para que seja feita a devolução dos valores do auxílio emergencial
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está investigando irregularidades no pedido e recebimento do auxílio emergencial por parte de servidores públicos dos municípios de Jaguaribara e Jaguaretama. Os dois procedimentos administrativos foram instaurados pela promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, na última terça-feira, 16.
O cruzamento de dados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) através dos números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), evidenciou indícios de fraude no processo de inscrição e recebimento de auxílio emergencial, por servidores públicos de ambos os municípios.
Em ofício, a representante do MPCE pede aos municípios que façam abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores, se possuírem vínculo de trabalho com o ente público. O Ministério também orienta as prefeituras que comuniquem os grupos para que eles se manifestem em relação ao recebimento do benefício.
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“Nos casos de desvinculação dos beneficiários, que o Município em resposta, no prazo de cinco dias úteis, informe as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual”, declara o MPCE. A iniciativa fundamenta-se no Ofício Circular nº 22/2020, expedido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).
Em paralelo ao andamento das investigações, Nara Guerra sugere aos municípios que promovam acordos, entre os envolvidos, para que seja feita a devolução dos valores recebidos fora dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, obedecendo ao passo a passo publicado no endereço eletrônico do Ministério da Cidadania.
A promotora ressalta que o auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, em conformidade com a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
“Ademais tem-se a possibilidade de o auxílio emergencial ter sido deferido, automaticamente, por servidores que, porventura, estejam recebendo Bolsa Família ou estavam cadastrados no CadÚnico, o que também será objeto de investigação”, pontua o MPCE.
Ao O POVO, o prefeito Joacy (Juju) Júnior informou que os servidores de Jaguaribara já foram notificados para se manifestar em relação ao recebimento do auxílio emergencial.
O POVO também tentou contato com a prefeitura de Jaguaretama, por ligação e e-mail, para mais informações sobre a abertura do procedimento administrativo. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
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