Educação no Ceará já perde 39% de repasse vindo da arrecadação de ICMS

Nos dois últimos meses, com o isolamento social e o fechamento do comércio, a educação cearense já deixou de receber 39% do repasse proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Esta é principal fonte de recursos que compõe a cesta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conjunto de recursos que financia a educação pública. A situação, no entanto, é de colapso em todo o País. Entidades estimam perda de até R$ 28 bilhões no Brasil.

Apesar da redução, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) garante manutenção na qualidade do ensino. O órgão lista série de medidas, como plano de atividades domiciliares, a entrega de atividades impressas aos alunos que não têm acesso à internet e vale-alimentação no valor de R$ 80 para cada estudante do ensino médio. Além de parceria com a TV Ceará (TVC) para transmissão de conteúdos.

As ações fazem parte de uma reorganização da educação vista não só no Ceará, mas em todas as unidades da Federação. As iniciativas, no entanto, como não estavam previstas, geraram custo adicional às redes de ensino. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), as despesas não previstas das redes estaduais estão na ordem de R$ 1,9 bilhão.

A partir de dados obtidos com as secretarias, o Consed aponta contingenciamento de até 12% de gastos públicos com a educação previstos para 2020. Além disso, a queda na arrecadação do ICMS ficou entre 15% e 20%, conforme os órgãos fazendários dos estados em março. A redução impacta significamente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que depende em 60% do tributo.

Vinte porcento do valor arrecadado no ICMS é destinado à educação. Em maio de 2019, o Ceará arrecadou R$ 1,025 bilhão. Neste ano, o montante foi de aproximadamente R$ 632,8 milhões. Ou seja, 38% menor. A situação preocupa tendo em vista que desde 2015 pouca coisa mudou. Na época, 62% dos recursos da educação no Estado eram oriundos do Fundeb. No conjunto dos municípios, a proporção é ainda maior: 68%.

Nacionalmente, a redução de investimentos a partir do Fundo de Financiamento, de acordo com o Tesouro Nacional, pode chegar a 20%. Portanto, não seriam investidos R$ 20 bilhões dos R$ 168 bilhões previstos para este ano. Haroldo Corrêa Rocha, secretário-executivo da educação de São Paulo, destaca que a pandemia deixará a educação fragilizada. Para minimizar as consequências, é necessário chegar em 2021 pelo menos com o novo Fundeb aprovado.

“Nós estamos pensando o seguinte: da mesma forma que o Governo Federal precisou criar auxílio por conta da pandemia para as questões da saúde, será preciso ter apoio emergencial para a área de educação”, sugere Rocha. Ele frisa a necessidade de enfrentar o novo coronavírus, “mas não podemos esquecer o problemas do futuro, a educação”, comenta.

O auxílio emergencial proposto e a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb, em discussão desde 2015, são proposições do Consed para minimizar os impactos negativos no ensino básico. Além disso, o Conselho sugeria que 25% do auxílio financeiro aos estados e municípios, aprovado pelo Governo Federal na última semana de maio, fosse destinados à educação, o que não ocorreu.

Em nota, a Seduc informou que está em consonância com o Consed. Por isso, “a Seduc entende que a promoção do ensino público de qualidade, de forma equitativa, demandará também esforços emergenciais de cooperação federativa para possibilitar que as redes estaduais e municipais tenham condições orçamentárias de garantir o acesso de todos os estudantes ao direito constitucional à educação de qualidade”.

Tamanho do colapso e possíveis saídas

Dois estudos tentam traçar os danos causados pela redução da arrecadação fiscal para a educação no contexto da Covid-19. Um foi feito pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Outro foi organizado pelo Instituto Unibanco e pelo movimento Todos Pela Educação.

O primeiro levantamento técnico é de pesquisadores associados à Fineduca. O estudo detém informações a partir de bases de dados governamentais, para estimar cenários de decréscimo nas receitas de impostos e do salário-educação dos governos municipais, estaduais e distrital, receita esta a ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), como define a legislação.

No cenário mais otimista, a receita líquida de impostos reduziria em 7%, ou R$ 63,2 bilhões a menos, podendo chegar a 21% a menos no pior cenário, queda de R$ 189,6 bilhões. Para o financiamento da educação básica, ocorreria redução de recursos da ordem de R$ 17,2 bilhões, R$ 34,8 bilhões e R$ 52,4 bilhões, respectivamente. Como consequência, a receita-aluno por mês também pode cair. Fundeb, que em 2018 contou com R$ 152,6 bilhões poderia cair para R$ 118,9 bilhões no pior cenário.

Já no segundo levantamento, feito pelo Instituto e pelo Movimento, há estimativa de perda entre R$ 9 e R$ 28 bilhões para o conjunto das redes estaduais em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) em 2020. Os cálculos são feitos a partir da base de dados do Tesouro Nacional, com informações consolidadas das receitas tributárias de abril e maio, além de estimativas de especialistas.

Lucas Fernandes, gerente de estratégia política do Todos, frisa que o rombo deve aumentar ainda mais. “O custo para retomada das aulas deve ser maior. Será preciso rodízio de turmas na escola, ampliação dos espaços, aulas no contraturno, abrir as escolas nos fins de semana”, cita algumas das estratégias que deve ser tomadas para garantir a segurança sanitária dos alunos e professores.

Para evitar o colapso, Fernandes cita três saídas propostas pelo Todos. Uma delas é que o Congresso Nacional vote o Novo Fundeb ainda este ano para garantir o mínimo de recurso para 2021. A outra trata-se da otimização e racionalização das decisões tomadas. Assim como outros atores, há a defesa de auxílio emergencial para a educação.

“A maior parte das secretarias de educação estão preocupadas com equidade, com o aluno que é mais vulnerável, já que muitos não têm acesso a internet e ao computador. A grande questão é se o gasto será feito da melhor forma possível daqui para frente. Já que é um ano atípico e que não vai ter dinheiro para fazer tudo.”

Ele frisa que é preciso urgência para garantir os recursos a fim de manter a educação do País funcionando. Um dos pontos que pode sufocar ainda mais o sistema de ensino público é chegada de novos alunos oriundos da rede particular. “Uma das coisas que acontece é que a renda das famílias deve cair. Os filhos devem ser transferidos das privadas para as públicas. Isso deve gerar pressão ainda maior. Então, essas crianças vão chegar, mas não terão recursos para receber porque a arrecadação está caindo”, alerta.

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