Homem é autuado por criar porcos em meio ao lixo e vender a carne dos animais
A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste no último fim de semana. Dezenas de porcos vivendo entre o lixo foram apreendidos
A Polícia Militar do Ceará e a Vigilância Sanitária de Apuiarés, a 124, 6 quilômetros de Fortaleza autuou um criador clandestino de porcos e apreendeu dezenas de suínos que viviam em meio ao lixo da Cidade, nestes sábado, 9, e domingo, 10, no município. A ação aconteceu logo após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, deflagrar a Operação Carne Limpa, na Cidade.
Os animais eram criados por um morador local que comprava, engordava, abatia e fornecia a carne dos suínos para venda em comércios da região. Conforme informações apuradas pela Polícia, além de lixo orgânico e inorgânico, o homem alimentava os animais com outros tipos de dejetos. O criador clandestino comercializava a carne suína para vários estabelecimentos da região do Vale do Curu e a mercadoria circulava principalmente nos municípios de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste.
O proprietário dos animais foi autuado na Delegacia Regional de Itapipoca, onde lavrou-se um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele foi autuado com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
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AssinePara o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da promotoria de Pentecostes, criadouros clandestinos de suínos são bombas-relógio ambientais. “Os animais estavam sendo criados em meio ao lixo, inclusive hospitalar, longe da fiscalização sanitária, sendo impróprios para o consumo humano, por oferecer enorme risco à saúde”, enfatiza o representante do MPCE.
O titular da Comarca de Pentecoste ressalta que casos como esse têm tolerância zero e devem ser denunciados imediatamente à Polícia, por meio do número 190, ou para o e-mail da Promotoria de Justiça de Pentecoste prom.pentecoste@mpce.mp.br a fim de que o Ministério Público realize o devido procedimento cabível.