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Ceará
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Gratificação para trabalho remoto no TJCE é paga desde 2019 a 24 magistrados

O tribunal afirma que informação falsa tem sido difundida apontando que a gratificação teria sido criada agora e para todos os magistrados. O TJCE informa que irá tomar as providências necessárias e pretende acionar a Polícia Civil do Estado do Ceará para investigações futuras

11:36 | 31/03/2020

Em nota divulgada na manhã desta terça-feira, 31, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que é falsa a informação de que magistrados do órgão estariam recebendo 15% a mais para trabalharem remotamente de suas residências.

A gratificação a juízes que acumulam funções é prevista em lei e remunerada desde o fim de 2017, segundo a Resolução n° 07/2017. A variação de valores é entre 5% a 15%, para os casos de acúmulo de funções competentes por juízes.

A notícia falsa sobre o órgão circulou em torno da Portaria n° 534, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira, 27, no qual é específica para apenas 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota (NPR). O referido grupo de juízes já recebia a gratificação desde 2019, ano de criação do Núcleo. A falsa informação aponta que todos os magistrados estariam recebendo a gratificação.

O TJCE repudiou o comportamento e considera criminoso a divulgação de informações falsas "de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população". O órgão afirma que irá tomar as providências necessárias e pretende acionar a Polícia Civil do Estado do Ceará para investigações futuras.