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MPCE investiga fraudes em licitações na Prefeitura e Câmara de Quixadá

O Ministério Público coletou as provas de existência de procedimentos ilícitos em obras de engenharia a partir da quebra de sigilo bancário e interceptações telefônicas da operação, autorizadas pela Justiça
08:51 | Mai. 28, 2019
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou nesta segunda-feira, 27, a primeira denúncia sobre fraude em licitações na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá. A denúncia tem como base informações colhidas pela Operação Casa de Palha, deflagrada em abril.

Foram denunciados: Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá (CMQ); Paula Renata Bento Bernardo, suposta funcionária-fantasma da CMQ; Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete da CMQ; e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA. Acusados de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, Ivan e Renata já se encontram em prisão preventiva; enquanto Ricardo de Sousa é considerado foragido da Justiça.

O Ministério Público coletou as provas de existência de procedimentos ilícitos em obras de engenharia a partir da quebra de sigilo bancário e interceptações telefônicas da operação, autorizadas pela Justiça.

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Além disso, outras formas de desvio de recursos estão sob investigação, como a nomeação de Paula Renata para cargo comissionado da Câmara sem comparecer ao parlamento municipal ou prestar qualquer serviço. Ela cumpria horário de trabalho no mesmo período que estudava em uma faculdade. 

Paula Renata foi exonerada, assim como vários ocupantes de cargos em comissão da Câmara de Vereadores. O MPCE também solicitou, à 3ª Vara Única da Comarca de Quixadá, o levantamento do sigilo dos autos em razão do interesse social.

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