Portaria condiciona visitas à disciplina dos presos e restringe roupas permitidas para entrada

A visita a presos no Ceará passa a ter maior rigor após portaria publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) na última quarta-feira, 10. Na medida, as visitas passam a ser permitidas de acordo com a disciplina do detento, a cada 15 dias e com restrição em relação à vestimenta dos visitantes.

Segundo o documento, o detento pode ter seu direito a visitas restringido ou suspenso de acordo com a disciplina, caso cometa uma infração média ou grave. A medida ainda permite a suspensão das visitas em caso de "rebelião, motins ou situações de tensão na área da segurança".

Será permitida a entrada apenas dos visitantes que se apresentarem vestidos "de maneira adequada". As roupas não podem ter jeans e metal e devem ser de cor clara, sem estampas e de tecido único. Também há a proibição de peças de roupas de times de futebol, além de acessórios como relógio, boné e óculos esportivos.

Para as mulheres, a exigência é ainda maior. Não é permitido entrar com roupas com decote ou qualquer tipo de transparência, e as peças devem ter comprimento "abaixo da linha do joelho, cobrindo ombros e seios". A portaria também proíbe o uso de peças de vestuário ou íntimas com bojo, enchimentos e aspas.

Agentes penitenciários

Valdemiro Barbosa, presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, considera que a portaria foi uma "decisão muito acertada" da secretaria. "Ele (o detento) tem que ser disciplinado, tem que estar com um comportamento bom, precisa mostrar interesse de se ressocializar e de se recuperar para ter direito à visita", argumentou.

Ele ainda afirma que na antiga gestão da área as visitas aconteciam "de qualquer jeito" e havia casos de prostituição e a entrada indiscriminada de crianças no sistema prisional. "Criança não é pra tá dentro de cadeia. É um ambiente muito insalubre".

O presidente da entidade ainda considera que a restrição sobre as roupas é positiva para uma maior organização e para evitar estupros, situações que ele diz terem sido comuns. 

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