Secretaria da Administração Penitenciária garante que não houve tortura em presídio cearense

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura apresentou nessa quarta-feira, 10, em audiência no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará, relatório que indica violações de direitos em presídios do Ceará. O documento faz críticas aos procedimentos adotados pela nova gestão da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), liderada pelo secretário Mauro Albuquerque desde janeiro. Nesta quinta-feira, 11, a SAP enviou nota ao O POVO Online sobre o relatório.

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O documento é resultado de visita realizada por três peritos a três unidades prisionais cearenses entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano e cita visita à Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) 3, em Itaitinga, para apontar que alguns presos foram torturados, mas não foram depois examinados por nenhum médico. Em resposta, a SAP afirma que a reestruturação e a presença do Estado nos presídios com o objetivo estabelecer o controle dentro da lei “ocasionou, por vezes, reações dos presos, como amotinamento e agressões contra servidores públicos”.

Segundo a nota oficial, detentos feridos nessas ocasiões “foram medicados, autuados por um delegado de polícia e passaram por exame de corpo e delito, que não comprovam ferimentos com marcas ou fraturas com indícios de prática de tortura”.

Ausência de alimentação e cuidados médicos adequados, “apologia às facções”, superlotação e impedimento de visitas familiares são outras denúncias presentes no relatório. A SAP garante que todos os detentos recebem “quatro refeições diárias monitoradas e acompanhadas por equipe de nutricionistas”. Em relação aos cuidados médicos, neste ano a secretaria afirma que realizou 193 mil atendimentos nas unidades prisionais, desde a atualização de vacinas até o cuidado psiquiátrico dos internos.

Na nota, a SAP enfatiza “o esforço dos setores de inclusão social e educação do sistema” e assegura que nos últimos três meses mais de 3 mil internos foram incluídos nos bancos escolares e mais de 2 mil presos e egressos para trabalho e qualificação.

Sobre a visitação, a administração penitenciária afirma que, “desde o último mês de março, mais de 20 mil familiares visitaram os detentos”. Segundo a nota, as medidas de controle garantem “organização, limpeza e liberdade, sem passar por extorsões do crime organizado ou até mesmo serem assediados e violentados por outros internos”.

Presente na audiência, a secretária executiva de Cidadania e Direitos Humanos, Lia Ferreira Gomes, afirmou que várias das denúncias já haviam chegado ao conhecimento do Governo do Estado e estão em apuração. "A gente não quer que essa situação de violência se perpetue", assegurou.

Outras denúncias presentes no documento também foram respondidas oficialmente pela Secretaria. Leia a nota na íntegra a seguir:

Sobre o Relatório de Missão ao Estado do Ceará do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará esclarece que:

- Todas as instituições representativas como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades de direitos humanos, além do próprio MNPCT, tem suas prerrogativas respeitadas e o acesso garantido nas unidades prisionais do Ceará, como pode ser conferido nos relatórios de visitação de cada unidade;

- O fechamento das 98 cadeias do Interior e a respectiva transferência dos presos para outras unidades garantiu segurança aos presos, agentes penitenciários e as cidades de origem, já que as cadeias em questão não tinham condições mínimas de estrutura. A readequação das unidades também permitiu que a SAP reordenasse suas equipes de Agentes e otimizasse suas forças de trabalho nos locais vigentes;

- A reestruturação e a presença do Estado tem por objetivo estabelecer o controle dentro da lei, o que ocasionou, por vezes, reações dos presos, como amotinamento e agressões contra servidores públicos. Os presos feridos nesse tipo de confronto foram medicados, autuados por um delegado de polícia e passaram por exame de corpo e delito, que não comprovam ferimentos com marcas ou fraturas com indícios de prática de tortura. Tudo registrado pelas unidades com acompanhamento de autoridades de outras instituições;

- Nos últimos 2 meses, a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará analisou, em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, 7.188 processos. Isso garante a efetivação de medidas cautelares, retira das unidades os presos que não precisam estar encarcerados e diminui o problema estrutural da superpopulação carcerária;

- Nos 100 dias de existência da SAP, o núcleo responsável pelo atendimento médico, odontológico e psicológico dos presos realizou 193 mil atendimentos nas unidades prisionais, que vão desde a atualização de vacinas até o cuidado psiquiátrico dos internos;

- Também informamos que os presos do sistema carcerário cearense recebem quatro refeições diárias. Todas monitoradas e acompanhadas por equipe de nutricionistas, que garantem a quantidade necessária e saudável de proteínas, vitaminas, carboidratos e outros nutrientes exigidos;

- Reiteramos o esforço dos setores de inclusão social e educação do sistema, que nos últimos 3 meses já colocaram mais de 3 mil internos nos bancos escolares e mais de 2 mil presos e egressos para trabalho e qualificação. Ainda neste mês de abril lançaremos um programa desafiador de colocar quase 5 mil presos em cursos do Senai e Senac e iniciaremos o processo de industrialização dos presídios, em parceria com empresas de peso como Mallory e Ypioca;

- Desde o último mês de março, mais de 20 mil familiares visitaram os detentos, só que agora com organização, limpeza e liberdade, sem passar por extorsões do crime organizado ou até mesmo serem assediados e violentados por outros internos.

- Reiteramos também que todos os nossos presos recebem kits higiênicos individuais com escova e pasta de dentes, barbeador, sabonete e desodorante;

- Contamos com a ouvidoria que recebe denúncias através do disque 100 ou dos canais da própria SAP, como telefone, email, Facebook ou de forma presencial. As denúncias são encaminhadas aos setores e órgãos para o correto fluxo de esclarecimentos. Algumas delas são encaminhadas para a Corregedoria para adoção de medidas.

O Sistema Penitenciário do Ceará passa por profundas mudanças, com forte atuação e presença do Estado. Desde a adoção dos procedimentos atuais, não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades.

Portanto, reiteramos nosso compromisso com a aplicação do Código Penal e com a Lei de Execuções Penais.

Prevenção e combate à tortura

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é uma instituição com 11 peritos independentes e ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O órgão atende a um compromisso internacional assumido pelo Brasil em 2007 com a Organização das Nações Unidas (ONU) no Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

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