Lixão em Juazeiro do Norte fere a legislação ambiental e apresenta custo irregular, diz promotor
De 2013 a 2018, Juazeiro do Norte gastou mais de R$ 100 milhões para recolher o lixo e jogá-lo no lixão
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Público em Juazeiro do Norte, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na última quinta-feira, 7, requerendo a construção de um aterro sanitário e o fechamento do lixão municipal em Juazeiro do Norte em até um ano.
Além de ferir a legislação ambiental, um dos promotores do caso, Silderlândio do Nascimento, considera que os custos declarados pela prefeitura são excessivos se comparados à aplicação na cidade. De 2013 a 2018, Juazeiro do Norte gastou mais de R$ 100 milhões para recolher o lixo e jogá-lo no lixão. “Estranhamos que o município não queria construir um aterro sanitário, mas queira contratar iniciativa privada para isso”.
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Ele se refere à tentativa da prefeitura de negociar com uma empresa com aterro sanitário por meio de concorrência pública, pretendendo repassar à iniciativa privada mais de R$ 10 milhões por 12 meses de serviço. O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência por vislumbrar direcionamento da licitação.
Além disso, o genro do prefeito Arnon Bezerra e o secretário municipal de Cultura, Renato Fernandes, eram sócios de uma das empresas com licenciamento para atuar na área, a Revert Soluções Ambientais LTDA.
Também foi detectado que o terreno do lixão é do irmão do prefeito, José Arnaldo. Segundo o procurador, foi pago mais de R$ 1 milhão no aluguel do espaço entre 2013 e 2018. Por considerar que o valor está “muito acima do mercado”, ele e Efigênia Coelho estão pedindo para bloquear o dinheiro. “O aluguel de imóveis residenciais não chega a 1% do valor desse imóvel. Este, que está na zona rural, afastado, custa 1%”.
Em resposta ao O POVO Online, a prefeitura de Juazeiro do Norte diz que o terreno “já vem sendo locado pela administração há 28 anos. Não tem como mudar lixão de local do nada”.
Declara, também, que a coleta do lixo foi contratada por meio de licitação na presença do MP e, por isso, respeitou critérios legais.
Ainda defende que, o fato de a cidade ter aumentado o número de bairros, fez com que a limpeza foi ampliada, também, para distritos e zona rural. Segundo o órgão, “isso explicaria o aumento no preço”.
Além disso, anuncia que tenta com o Governo do Estado e outros municípios a construção do aterro. Segundo o órgão, este ano deve iniciar “algum processo para isso”, sem mais detalhes.
O município será ouvido pelo MP e o caso vai para deliberação judicial. Caso o juiz considere os argumentos da promotoria, ele pode determinar a construção do aterro e o bloqueio dos pagamentos.
Com informações da repórter Alexia Vieira
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