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Ceará
JUSTIÇA DO TRABALHO

Após acordo com professores de universidades estaduais, Governo começará a pagar indenizações

A homologação do acordo ocorreu na manhã desta sexta-feira e contou com a presença do governador Camilo Santana e do ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

15:26 | 08/03/2019
Governador participou da assinatura da conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
Governador participou da assinatura da conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

Cerca de 680 professores de nível superior do Estado começam a receber, na folha de pagamento do mês de abril, parcelas mensais referentes ao pagamento de R$ 133 milhões em precatórios. O pagamento individual de até R$ 196 mil em precatórios, extensíveis a pensionistas e herdeiros, será realizado após homologação de conciliação trabalhista entre os docentes e o Governo do Estado em ação trabalhista considerada uma das mais antigas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Ceará. 

A homologação na Justiça do Trabalho ocorreu na manhã desta sexta-feira, 8, na sede do TRT e contou com a presença do governador Camilo Santana e do ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além da parcela mensal, haverá uma indenização maior que será paga de forma de precatório.

O governador classificou o dia como "um momento simbólico por estar resolvendo um processo que se arrastou durante décadas". "Foi um passo importante. É o processo mais antigo que existe aqui no TRT. É um processo em que estão 1.200 professores das universidade estaduais e 300 já faleceram. Acredito que o caminho do diálogo, da conciliação, é sempre o melhor caminho", frisou Camilo. "Conseguimos chegar a um bom termo pra ambas as partes e, mesmo num momento difícil da economia do Brasil, a gente fez um planejamento pra que pudesse honrar esse compromisso a partir de agora com esses professores".

Na ação, iniciada em 1992, estão professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do Cariri (Urca). O grupo acionou a Justiça do Trabalho por meio do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp) pedindo o pagamento de diferenças salariais referentes à implantação do Plano de Cargos e Carreira (PCC) da categoria, que data do ano de 1987. A ação transitou em julgado em 1996, mas o Estado do Ceará foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. A decisão veio em 2007, a favor dos professores. Desde então, houve várias ações do Estado questionando o pagamento, o que levou a aplicação de multas ao governo por litigância de má-fé. O entendimento era de que as iniciativas eram meramente protelatórias.

O valor será concedido a familiares dos professores que morreram durante a tramitação do processo.

O governador explicou que o processo se arrastou porque "o montante de recurso desse processo, da forma que estava, inviabilizava qualquer tipo de acordo, qualquer pagamento do Estado". 

Com informações do repórter Carlos Holanda

O Povo