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MPCE ajuíza ação contra Cogerh por desperdício de recursos hídricos

De acordo com investigação do MPCE, entre os anos de 2012 e 2014, a válvula do açude Canoas, em Assaré, liberou o que a população consumiria em aproximadamente 11 anos

22:22 | 11/02/2019

Ação Civil Pública (ACV) foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Assaré, em face da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Cogerh) por desperdício dos recursos hídricos provenientes do açude Canoas, localizado em Assaré, a 476 km de Fortaleza. As informações são da assessoria de imprensa do MPCE. 

Em 21 de junho de 2012, a Cogerh alegou que, atendendo a um pleito relacionado ao consumo animal e à irrigação de produtores rurais, determinou a abertura da comporta do açude Canoas na proporção de 300 litros por segundo, acima da utilizada pela população.

Na mesma data, a Câmara Municipal do município solicitou providências do MPCE para cessar o desperdício de água, dada a convivência com a seca que assola a localidade. O MPCE afirma que não houve diálogo e entendimento com a agência reguladora, e que as comportas eram abertas com vazão bem acima da utilizada pela própria população.

Apuração realizada pela Promotoria de Justiça de Assaré constatou que a Cogerh estaria abrindo a válvula do açude com o intuito de abastecer a irrigação local, fato nunca comprovado, uma vez que não há informações de produtores cadastrados em programas agrícolas com tal intuito e/ou mesmo recebendo benefícios, tampouco grandes ou médios criadores de animais na região que justificasse a medida.

Em resposta, a Companhia teria informado que o açude Canoas se encontrava com um trecho perenizado de 92 km para chegar até a Barragem Jordão, no Município de Cariús, estando à época com 98,30% de capacidade, sendo a comporta aberta com uma vazão de até 300 litros por segundo. Em novembro de 2013, o MPCE teria alertado a Companhia quanto a um possível colapso no abastecimento de água da cidade de Assaré se a vazão continuasse da forma até então praticada, chegando a questionar sobre um possível um colapso e/ou perda na qualidade da água.

Desperdício

Com base nos dados da Cogerh, a Promotoria constatou também que, em 2012, o açude estava com quase 70% de capacidade, com a abertura da válvula na vazão acima do normal. Em 2013, o volume reduziu para quase 45%. Já em 2014 foi para 25% e, em fevereiro de 2015, para 16%. Assim, foi verificado que, entre os anos de 2012 e 2014, a válvula do açude Canoas liberou o que a população de Assaré consumiria em aproximadamente 11 anos.

Dessa forma, foi concluído pelo órgão ministerial que, para que fique garantido um aporte de abastecimento de água para a cidade de Assaré por, pelo menos 10 anos, o açude Canoas não deveria mais liberar água até que atinja 35,93% de sua capacidade.

Multa

Assim, na ACP, o MPCE requere que a Justiça determine que a Cogerh se abstenha de tornar a abrir a comporta do açude Canoas enquanto este estiver com o status crítico, ou seja, com menos de 35,93% de capacidade, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A ACP pede ainda que a Companhia seja condenada ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, além de multa diária em caso de descumprimento da determinação judicial.

O POVO Online tentou, sem sucesso, contato com a assessoria de imprensa da Cogerh por meio dos números disponibilizados no site do Governo do Estado. A reportagem também tentou se comunicar com a Companhia por e-mail, mas não obteve respostas até o fechamento da matéria. 

Redação O POVO Online