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LITORAL LESTE

Moradores de reserva em Beberibe temem desapropriação após decisão judicial

Decretada como área de preservação ambiental em 2009, a Prainha do Canto Verde é a primeira reserva extrativista de terra e mar do Ceará e, historicamente, objeto de disputas

13:35 | 26/02/2019
A propriedade está localizada na reserva extrativista da Prainha do Canto Verde e é território comunitário. (Foto: Arquivo pessoal/ Lindomar Lima)
A propriedade está localizada na reserva extrativista da Prainha do Canto Verde e é território comunitário. (Foto: Arquivo pessoal/ Lindomar Lima)

Parte da reserva extrativista de Prainha do Canto Verde, localizada em Beberibe (Litoral Leste), é alvo de processo de reintegração de posse movido por um empresário português. O mandado foi assinado pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Beberibe, Magno Rocha Thé Mota, no último dia 15 de janeiro. Os moradores da comunidade temem ser desapropriados nesta terça-feira, 26. O caso é acompanhado pela Defensoria Pública do Estado.

Lindomar Fernandes Lima, presidente da Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde, conta que eles estão concentrando esforços para a "mobilização de órgão públicos, parlamentares, organizações e população, tanto da comunidade quando de fora". O objetivo é suspender o mandado e chamar atenção para a importância de a reserva continuar sendo um território comunitário.

Decretado como área de preservação ambiental em 2009, o local é a primeira reserva extrativista de terra e mar do Ceará e, historicamente, objeto de disputas. “A zona costeira é um lugar propício para o turismo e para a criação de camarão, por exemplo. Por isso, ela é alvo de especulação imobiliária”, explica Cristiane Faustino, coordenadora do Instituto Terramar. Para ela, a garantia de um território comunitário é central para a preservação e a conservação da biodiversidade, da história e da cultura da área.

José Maria Costa Ferreira, 42, e sua família estão entre as doze pessoas que moram no local requerido pelo mandato.
José Maria Costa Ferreira, 42, e sua família estão entre as doze pessoas que moram no local requerido pelo mandato. (Foto: Foto: Arquivo pessoal/ Lindomar Lima)

José Maria Costa Ferreira, 42, é um dos 12 moradores do terreno requerido para reintegração. Ele explica que o local é alvo de processo desde 2004, mas que o caso havia sido arquivado. Segundo ele, toda a comunidade foi surpreendida ao saber do mandado e da possibilidade de cumprimento da ordem judicial ainda nesta terça. “Só assim soubemos que o processo foi revisitado em 2017”, explica. “Nossa preocupação maior agora é a proteção das crianças, para que não fiquem desabrigadas”.

Como parte da mobilização, a ouvidora geral externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Merilane Coelho, foi acionada e acompanha o caso. “Partimos do entendimento de que a reintegração de posse não poderia acontecer porque ela envolve um debate maior sobre a unidade de preservação de terra e mar”. Marilane explica ainda que se trata de um território da União e, portanto, não poderia ser requerido como propriedade privada.

“Essas famílias vivem ali há mais de 100 anos, representam o território e agora são obrigadas a sair das casas onde cresceram e construíram famílias em prol de pessoas de fora da comunidade. Então, estamos acompanhando e dialogando com Defensoria Pública da União”, complementa.

Conforme a Defensoria Pública do Estado, o terreno em questão tem 67 metros de largura por 33 metros de comprimento.

O POVO Online entrou em contato com a 1ª Vara da Comarca de Beberibe e não recebeu respostas até a publicação desta matéria.

Marcela Tosi/Especial para O POVO