Cariri: Justiça condena prefeita de Jati por usar redes sociais do Município para autopromoção

A prefeita de Jati, Mônica Mariano (PT), foi condenada por improbidade administrativa após utilizar as redes sociais e o site oficial do Município para promover sua imagem pessoal durante o ano eleitoral de 2024. A decisão, proferida na última segunda-feira, 1°, atendeu a uma ação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, ao longo de 2024 foram publicadas, nos canais institucionais da Prefeitura, fotos, vídeos e textos que mencionavam nominalmente a gestora e davam a ela destaque excessivo, ultrapassando o caráter estritamente educativo, informativo e de orientação social permitido à publicidade pública.

Na sentença, a Justiça fixou multa civil equivalente a cinco vezes o salário recebido pela prefeita em dezembro de 2024, com correção pela taxa Selic e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Além disso, a gestora foi proibida, pelo prazo de quatro anos, de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais, inclusive por meio de empresas em que seja sócia majoritária.

O Judiciário enfatizou que a autopromoção custeada com recursos públicos viola o princípio da impessoalidade e, quando comprovada, caracteriza ato de improbidade administrativa. A prefeita ainda pode recorrer da decisão.