Entenda o caso Master, que pressiona Banco Central, STF e TCU

PF indica fraude de R$ 12 bilhões em créditos falsos supostamente emitidos pelo banco. Banco Central abre investigação interna para analisar condução do processo.Em março de 2025, o Banco Regional de Brasília (BRB), ligado ao governo do DF, anunciou a intenção de comprar o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. O que seria uma simples aquisição, porém, disparou uma série de implicações políticas e jurídicas que levaram não apenas à liquidação dos ativos do conglomerado bancário mas também a uma pressão generalizada sobre o Banco Central (BC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) devido à atuação deles no caso. Apesar de o escândalo ter um impacto limitado sobre o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o caso do Master expôs fragilidades no sistema regulatórioe na fiscalização do Mercado de ativos no Brasil. A liquidação ocorre em meio a investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, que deflagraram operação contra a suposta emissão de R$ 12 bilhões em títulos falsos. Nesta quinta-feira (29/01), veio à público que a corregedoria do BC abriu um processo interno para averiguar se a autoridade monetária agiu corretamente ao decidir pela liquidação do Master somente anos depois do crescimento acelerado do conglomerado de Vorcaro. Os diretores do Master negam irregularidades. Como funcionava o Banco Master? O Banco Master é uma instituição financeira que também atuava como corretora de investimentos. Ele ficou conhecido nos últimos anos por adotar uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) para quem compra papéis da instituição financeira. Essa era uma promessa de ganhos superiores às taxas médias para bancos pequenos – em torno de 110% a 120% do CDI. O diretor do banco, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso sob suspeita de conceder créditos falsos, inclusive na operação de venda ao BRB. O escândalo estourou em setembro de 2025, quando a compra do Master pelo Banco Regional de Brasília foi barrada pelo Banco Central, apesar da aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão anti-cartel brasileiro, e da Câmara do Distrito Federal. Na ocasião, a autoridade monetária alegou falta de documentos que comprovassem a "viabilidade econômica" da operação. Em despacho sigiloso obtido pela imprensa, o BC justificou a decisão diante de riscos elevados e inconsistências nos ativos do Master, incompatíveis com o perfil do BRB. A operação formaria um conglomerado de cerca de R$ 100 bilhões em ativos. PF deflagra operação; BC determina liquidação A decisão do Banco Central adiantou a operação Compliance Zero, da Polícia Federal, deflagrada em 18 de novembro. Segundo o diretor da PF, Andrei Rodrigues, um esquema de fraudes teria movimentado mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito com indícios de fraude. Vorcaro foi preso na ocasião por supostos crimes contra o sistema financeiro por meio da comercialização de títulos de crédito irregulares. Segundo a investigação, isso teria ocorrido também na operação de venda do Master ao BRB. Nela, o banco teria adquirido e revendido ativos inexistentes de uma empresa de fachada para simular solidez, diz a PF. Os investigadores também argumentam que o Master teria prometido aos investidores taxas acima da média do mercado, mas sem comunicar o risco real da operação. Na mesma data, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, um dia após um novo grupo, a Fictor Holding Financeira, anunciar que compraria a corretora. A liquidação, na prática, encerra as atividades da instituição e ordena que seus ativos sejam vendidos e os valores devolvidos aos credores. As operações de compra também são automaticamente descartadas. "A decretação do regime especial nas instituições foi motivada pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional", disse o BC na ocasião. Tal decisão é normalmente tomada quando o banco não comprova liquidez necessária para honrar seus compromissos. Segundo reportagem do jornal O Globo, o BC já alertava o Banco Master desde novembro de 2024 sobre a possibilidade de aplicar "medidas prudenciais preventivas" contra a corretora, que já não realizava seus depósitos compulsórios ao BC desde junho. As informações constam num relatório produzido pelo TCU sobre o caso. Ainda em novembro, Vorcaro teve sua prisão preventiva revogada e foi solto. Ele agora é monitorado com tornozeleira eletrônica. Caso sobe para o STF Em 3 de dezembro, o ministro do STF Dias Toffoli acatou um pedido da defesa de Vorcaro e subiu a competência do caso para a Suprema Corte, além de determinar sigilo no processo. Dias depois, a imprensa revelou que Toffoli estivera num jatinho ao lado de Augusto Arruda Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça que hoje defende um dos diretores do Master. O voo aconteceu em 28 de novembro, quando o ministro foi a Lima, no Peru, para acompanhar a final da Libertadores. Toffoli assumiu a relatoria do processo na sequência. Em nota, Botelho afirmou que "os passageiros do voo estavam lá como torcedores do maior time do mundo, a Sociedade Esportiva Palmeiras." Toffoli também tem sido criticado por decisões que afetam a atuação policial nas investigações. Em uma delas, o ministro exigiu que o material apreendido em uma segunda fase da operação fosse levado diretamente ao STF, impedindo os agentes de analisar as evidências. Após pressão, recuou e autorizou a Procuradoria-Geral da República a guardar o conteúdo, com acesso restrito à PF. Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal disse que a condução judicial do caso é "atípica" e afronta as prerrogativas conferidas à corporação. As críticas a Toffoli se intensificaram após o Estadão revelar que o cunhado de Vorcaro havia comprado a participação de dois irmãos e um primo do ministro num resort no Paraná. O ministro Alexandre de Moraes também foi colocado nos holofotes do caso após o jornal O Globo revelar que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, assinara contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para defender os interesses da corretora em instâncias como o Ministério Público, a Polícia Judiciária, o Poder Judiciário, o Banco Central e Legislativo. O jornal, mais tarde, afirmou que Moraes procurou Galípolo para tratar do caso Banco Master. O Estadão também indicou que o ministro ligou ao presidente do BC diversas vezes para discutir a venda da corretora ao BRB. Moraes nega que tenha conversado com Galípolo sobre o caso. Segundo o ministro, as reuniões ocorreram para discutir os efeitos da Lei Magnitsky imposta pelos EUA contra ele. Também afirma que sua esposa não atuava na operação de aquisição do banco perante o BC. A Procuradoria-Geral da República descartou qualquer ilicitude de Moraes, enquanto a oposição no Congresso exige o impeachment do ministro e abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar se o magistrado atuou em favor da esposa. Outro ex-membro do STF que prestou serviço para o banco Master é Ricardo Lewandowski. O contrato com o escritório da família do ex-ministro vigorou do início de 2023 a agosto de 2025, período em que ele atuou como ministro da Justiça de Lula. Lewandowski diz que se desligou do contrato ao assumir o Ministério da Justiça, mas a mulher e o filho do ministro seguiram atuando em favor do banco de Vorcaro. TCU pressiona BC Em janeiro, o Ministério Público Federal abriu nova frente judicial ao pedir para o Tribunal de Contas da União (TCU) investigar se o BC falhou na supervisão do caso. Em um despacho monocrático, o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, autorizou a abertura de uma investigação contra o BC. A decisão foi criticada inclusive por membros da própria corte de contas. Diante de um recurso, Jesus recuou e remeteu o assunto ao plenário. Mais tarde, porém, o BC concordou voluntariamente com a realização de uma inspeção sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. Segundo o ministro e presidente do TCU, Vital do Rêgo, o Banco Central manifestou interesse em obter o "selo de qualidade" da corte de contas e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. "Esse processo não é apenas administrativo, é administrativo e criminal", disse Vital do Rêgo ao deixar uma reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. A liquidação imposta pelo BC colocou o órgão sob escrutínio, pois normalmente a autoridade monetária impõe medidas cautelares antes de determinar o desligamento de um banco do sistema financeiro. Agora, a própria corregedoria da autoridade monetária também investiga se seu departamento de Fiscalização atuou corretamente na supervisão do acelerado crescimento do Master. Os ativos do conglomerado de Vorcaro passaram de R$ 3,7 bilhões, em 2019, para R$ 82 bilhões, em 2024. Segundo a agência Moody's, isso tornou o Master a 25ª maior instituição financeira do Brasil. O ex-diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza, deixou o cargo uma semana após a liquidação do Master. A liquidação foi reconhecida também pela Justiça dos Estados Unidos, que bloqueou os ativos do banco no país. Em parecer técnico elaborado pelo TCU, auditores argumentam que o BC agiu corretamente. Liquidação da Reag e do Will Bank Em meados de janeiro, o Banco Central determinou também a liquidação extrajudicialda CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag Investimentos, com sede em São Paulo. A medida foi tomada um dia depois de a PF deflagrar a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias no Banco Master. A investigação aponta que a Reag, parceira do Master na administração de fundos, também é suspeita de envolvimento nas irregularidades. A instituição administrava mais de 80 fundos de investimento, que agora devem migrar para novas gestoras para manter as operações. Em nota, o BC informou que a liquidação foi motivada por "graves violações às normas" e que "continuará adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais". Dias depois, foi a vez do Will Bank enfrentar liquidação extrajudicial. A instituição funcionava como o braço digital do Master e havia sido preservada na primeira rodada de sanções. O BC considerou que a liquidação da fintech seria inevitável "em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master". FGC paga credores; rombo será coberto por grandes bancos O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) já realizou pagamentos de R$ 26 bilhões a 521 mil credores do Banco Master. O volume corresponde a 66,4% do valor total previsto para desembolso; O FGC é uma entidade privada formada por contribuições de instituições financeiras para cobrir eventuais quebras. Cerca de 800 mil clientes devem ser ressarcidos, em montantes que alcançam R$ 40,6 bilhões. Além do Master, o FGC terá de honrar garantias relacionadas ao Will Bank. A estimativa é de um desembolso adicional de R$ 6,3 bilhões. Para cobrir o rombo deixado pelos reembolsos, o FGC agora estuda exigir uma chamada de capitais de R$ 30 bilhões aos bancos associados, principalmente os de grande porte. A recomposição de caixa é necessária para que o fundo mantenha sua capacidade de ser acionado em casos como este. Os aportes devem ocorrer por meio de adiantamentos e cobranças extraordinárias. Com informações de Agência Brasil. Autor: Gustavo Queiroz

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