Lei proíbe tatuagens e piercings em pets para fins estéticos
A sanção da nova lei foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O texto foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 17
Tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos agora é proibido por lei em todo o território nacional. Sancionada pelo presidente da república em exercício, Geraldo Alckmin, a lei nº 15.150 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 17.
O texto modifica o artigo 32 da lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre respostas penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A cláusula determina que prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam nativos ou exóticos é crime passível de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de uma multa.
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O artigo traz ainda que terão a mesma penalidade aqueles que realizam experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos quando há um recurso alternativo. Quando se trata de um cão ou gato, a reclusão é de dois a cinco anos junto ao pagamento de multa e proibição da guarda.
Com a nova proposta, aqueles que submeterem cães e gatos a tatuagens ou piercings para fins estéticos também serão passíveis à pena, que pode ser maior se o acessório ou a marca permanente leve o animal a óbito.
Quando o texto estava em tramitação no Congresso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária se posicionou contra a aplicação de piercings e tatuagens nos animais, já que a tatuagem pode levar a algumas consequências como hemorragias, reações inflamatórias e comprometimento do bem-estar animal.
Já a aplicação de piercings acontece com a contenção do animal à força para a realização da perfuração com agulha ou pistola perfuradora em áreas sensíveis para que o adorno seja colocado. A prática pode levar a infecções locais e sistêmicas, expulsão do corpo estranho, irritabilidade, reações alérgicas, dentre outras reações.
A mudança foi sugestão do deputado Fred Costa (Patriota-MG), com a relatoria de Paulo Bengtson (PTB) na Câmara dos Deputados e de Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL) no Senado.