Uso de celulares nas escolas: regulamentação destaca estratégias, formação de professores e guarda dos aparelhos

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira, 19, decreto que regulamenta a restrição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes durante o período escolar.

De acordo com o decreto, as instituições de ensino deverão incluir em seus regimentos internos estratégias para conscientizar alunos e famílias sobre o uso responsável da tecnologia.

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Além disso, será necessário oferecer formação para professores e estabelecer diretrizes para o uso pedagógico dos dispositivos, considerando as especificidades de cada etapa da educação.

O decreto também prevê regras para a guarda dos aparelhos durante o horário escolar, buscando evitar o uso indevido.

Medidas educativas sobre os impactos do uso excessivo de celulares e a criação de espaços de acolhimento para os estudantes estão entre as ações recomendadas.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, o decreto orienta escolas públicas e privadas a se adequarem às novas regras, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

A implementação deverá levar em conta o contexto de cada instituição e garantir a participação da comunidade escolar, respeitando a gestão democrática do ensino público.