Fundeb: recurso ultrapassará R$ 325 bilhões em 2025, informa Governo Federal
O novo valor representa um aumento de R$ 19,8 bilhões em comparação ao ano de 2024, ou seja, um acréscimo de 6,48% ao financiamento da educação básica
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ultrapassará R$ 325 bilhões em 2025, conforme estimativa da Portaria Interministerial n° 14/2024, publicada nesta terça-feira, 31, pelos Ministério da Educação e da Fazenda.
O novo valor representa um aumento de R$ 19,8 bilhões em comparação ao ano de 2024, ou seja, um acréscimo de 6,48% ao financiamento da educação básica.
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A receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões advindos das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como complementação federal de R$ 56,5 bilhões. A estimativa foi calculada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
A complementação federal será acrescida em R$ 7,7 bilhões, um total de 15,8% a mais em relação ao ano anterior.
O titular do MEC, Camilo Santana, destaca que, “com o financiamento maior”,os profissionais da educação serão mais valorizados e a infraestrutura das escolas será melhorada.
Cerca de 70% dos recursos do Fundeb são destinados às despesas de pessoal, já o restante (30%) deve ser aplicado pelas esferas federativas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), viabilizando melhorias na infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino.
O novo Fundeb, implementado em 2021, prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme consta na legislação. Em 2025 é estimado que o percentual de complementação federal seja de 21%, distribuído em três modalidades:
- Valor Anual por Aluno (Vaaf): R$ 26,9 bilhões;
- Valor Anual Total por Aluno (Vaat): R$ 24,2 bilhões;
- Vaaf decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar): R$ 5, 4 bilhões
Este percentual de 21% sinaliza mais que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb (2007-2020).
Fundeb
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo criado no Brasil para assegurar a distribuição de recursos financeiros para a educação básica pública, com o objetivo de garantir o acesso e a qualidade do ensino em todo o país, especialmente para os alunos que estudam em redes municipais e estaduais de ensino.
O Fundo é composto por contribuições de diversos impostos e transferências de recursos federais, estaduais e municipais, e o valor destinado para cada aluno varia de acordo com a necessidade de cada região. A ideia é que os recursos sejam usados para melhorar as condições de ensino, como:
- Manutenção das escolas (infraestrutura, material didático, etc.);
- Pagamento dos profissionais da educação (professores, auxiliares, gestores escolares);
- Desenvolvimento da educação (melhorias pedagógicas, programas de formação e capacitação).
A principal característica do Fundeb é o mecanismo de redistribuição de recursos, de modo que estados e municípios com menores índices de arrecadação possam contar com um fundo complementar, garantindo mais equidade no financiamento da educação pública.
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