Uma semana após rompimento de mina em Maceió, risco de novos colapsos continua
Agência Nacional de Mineração não descarta possibilidade de colapso em pelo menos mais três minas das 35 instaladas pela Braskem às margens da lagoa Mundaú. Alvo de CPI, ação no STF e bloqueio de R$ 1 bilhão pelo Ministério Público, petroquímica perde nota de grau de investimento por riscos ESG
O rompimento parcial da mina 18 da mineradora Braskem, em Maceió, uma semana atrás, no domingo, 10 de dezembro, foi apenas mais um episódio da dramática história vivida pelos maceioenses há pelo menos cinco anos — e mostrou que os problemas causados pela exploração de sal-gema na região estão longe de acabar.
A atividade, realizada pela empresa no local desde os anos 1970, gerou tremores de terra, rachaduras nas casas, afundamento do solo e outros abalos que atingiram mais de 14 mil imóveis e deixaram sem residência cerca de 60 mil pessoas dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol — além da lagoa Mundaú, espelho d’água utilizado por pescadores que corre o risco de sofrer uma salinização.
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No local foi aberta uma cavidade de cerca de 60 metros de diâmetro e uma profundidade ainda desconhecida, segundo estimativa da Defesa Civil de Maceió. O órgão explica que a exploração do sal-gema sob a lagoa era realizada a mil metros, mas que isso não significa que a cavidade aberta pelo colapso tenha esse alcance.
Desde domingo passado, a área em que uma das 35 minas da petroquímica colapsou está sem monitoramento devido à falta de sensores, que foram levados pela água quando o teto da cavidade se rompeu. Dois dias após o rompimento, foi registrada uma nova movimentação atípica, como mostra um vídeo divulgado pela TV Pajuçara:
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Os equipamentos, que também monitoram com precisão as movimentações das minas 20 e 21, foram recolocados com um helicóptero durante a semana, mas levam dez dias para começar o envio de dados.
“Assim que a área voltar a ser observada com a tecnologia apropriada, será possível perceber se o solo continua em movimento e, nos próximos dias com os estudos pertinentes, a dimensão do desastre para, a partir disto, atestar se o evento se tratou de um rompimento parcial, restrito ao trecho da Lagoa Mundaú, ou de um colapso”, afirmou a Defesa Civil, em nota.
“A região afetada pelo rompimento e as demais no entorno dos poços de sal seguem sendo monitoradas 24 horas por dia. Reforçamos que o evento se concentrou na mina 18, sem vítimas, já que a área estava desocupada, e o monitoramento não indica comprometimento de minas próximas”, ressaltou Abelardo Nobre, coordenador do órgão.
Em depoimento à Câmara dos Deputados durante audiência pública na terça-feira, 12, o superintendente substituto da Agência Nacional de Mineração (ANM), Helder Pasti, disse que não é possível afirmar a seguridade de pelo menos outras três minas ou se podem entrar em colapso, haja vista não terem sido localizadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e estarem “perdidas”.
Pasti declarou não se sentir confortável para apontar os crimes da Braskem e descartou omissão da Agência na fiscalização da mineração na capital de Alagoas.
“Não fomos omissos. Nós agimos, fiscalizamos e recomendamos uma série de medidas à Braskem para evitar que a situação chegasse a esse ponto. Se chegou, com certeza, houve falha, mas por conta das nossas limitações. Em Alagoas, dispomos de apenas um técnico no nosso escritório para fiscalizar o Estado inteiro”, comunicou.
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Considerada a maior petroquímica da América Latina, a Braskem (BRKM5) teve queda de quase 5% nas ações desde que o caso tomou proporção nacional e internacional. A empresa também perdeu a classificação de grau de investimento na Fitch Ratings e foi rebaixada em um degrau para "BB+" em razão de crescentes riscos ambientais, sociais e de governança (ESG).
Diante da repercussão, a mineradora ainda cancelou a participação que faria na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes, onde discutiria sobre sustentabilidade.
Na sequência, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da companhia por não ter apresentado proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira por conta dos danos ao patrimônio e à arrecadação do município.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) prevista para ter início em 2024 foi criada com objetivo de investigar os problemas apresentados em Maceió desde 2018.
Segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor de requerimento da Comissão, a CPI deve apurar as responsabilidades da Braskem nas reparações decorrentes do afundamento do solo na capital alagoana.
A Braskem realizou um acordo de R$ 1,7 bilhão em compensações financeiras junto à Prefeitura de Maceió por conta dos danos ao patrimônio e à arrecadação do município, e a gestão de João Henrique Caldas, o JHC (PL-AL) diz que o acerto permanece válido, mas agora busca inclusão de reparo dos “novos danos”.
Na esfera judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo governador Paulo Dantas (MDB-AL) para que trechos dos acordos efetuados entre a Braskem junto a órgãos públicos sejam apurados.
Dantas lamentou que “a maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil está ocorrendo neste momento, em Maceió, capital alagoana” e disse que o início desse fenômeno resultou num cenário de crise humanitária.
“Uma região antes vibrante, fortemente irrigada pela cultura e história alagoana, foi transformada numa cidade fantasma, em que milhares de residências, estabelecimentos comerciais e equipamentos públicos foram abandonados e condenados à demolição. Não apenas Maceió, mas toda Alagoas foi dilacerada”, lastimou.