MPPE pede investigação de policial que pediu adolescente em casamento em frente a colégio
Os órgãos competentes ainda avaliam o caso. PM afirmou que levará o caso para procedimento administrativo
Um policial militar pediu em casamento uma jovem de 15 anos em frente a porta de um colégio municipal de Toritama, no Agreste de Pernambuco. Vídeo foi compartilhado nas redes sociais nesta semana e, depois da recepercussão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu investigação do caso.
No registro, o agente, fardado, ajoelha-sesegurando um buquê de flores e a aliança a uma discente do 9° ano do ensino fundamental enquanto alunos e membros da corporação observam ao redor.
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Ao O POVO, a PM de Pernambuco confirmou a veracidade do vídeo e informou que o comandante do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), o qual o policial militar é lotado, abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) a fim de apurar as circunstâncias do fato.
Em nota, a Promotoria de Justiça de Toritama disse que após tomar conhecimento do caso pelas redes sociais foi expedido ofício ao Conselho Tutelar e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para elaboração de relatórios e acompanhamento; e, também, ao Departamento de Polícia local para investigação preliminar.
Veja o vídeo:
O que diz a nova lei
No dia 12 de março de 2019, foi promulgada a Lei N° 13.811, responsável por alterar o artigo 1.520 do Código Civil, que flexibilizava o casamento dos menores de 16 anos.
Antes da entrada em vigor da referida lei, era permitido o casamento de quem ainda não havia alcançado a idade núbil (de 16 anos) nos seguintes casos:
- para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal;
- em caso de gravidez.
Vale ressaltar que manter relações sexuais com menores de 14 anos é considerado crime, com pena de até 15 anos de reclusão.
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