Termo de Uso Política de Privacidade Política de Cookies Conheça O POVO Trabalhe Conosco Fale com a gente Assine Ombudsman
Participamos do

Lei da inscrição automática em Tarifa Social de Energia é sancionada

15:13 | Set. 13, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Jornal
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.

A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2002 e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa, contudo, é que um número considerável de pessoas que têm direito não gozam do benefício.

Entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automática está a “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Ouça na Radioagência Nacional:


 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Incêndio que ilhou turistas já percorre 20 km na região dos Veadeiros

Geral
13:53 | Set. 13, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

Um incêndio florestal que começou ontem (12) no local conhecido como Vale da Lua, atração turística adjacente ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, ganhou grandes proporções e já se espalha para áreas a 20 quilômetros (km) de distância, informou o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO).

Na tarde de domingo (12), cerca de 100 turistas chegaram a ficar ilhados no Vale da Lua e precisaram ser resgatados. Segundo informações dos bombeiros, uma pessoa teve queimaduras leves nos pés. A suspeita é de que o incêndio tenha começado na trilha que dá acesso ao atrativo.

“Na manhã desta segunda-feira (13), foi feito um sobrevoo para ter dimensão da área atingida e onde estão os principais focos. As equipes ainda vão se reunir para definir novas estratégias de combate”, informou o CBM-GO.

Cerca de 60 pessoas, entre bombeiros, servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e brigadistas voluntários, moradores da região, atuam no combate às chamas. Três aeronaves também foram mobilizadas.

As chamas se espalharam primeiro pela Area de Proteção Ambiental (APA) Pouso Alto, que fica na zona de amortecimento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, e hoje atingem a região da Serra do Segreda, a cerca de 20 km de distância do primeiro foco.

A região da Chapada dos Veadeiros encontra-se na parte final da época seca, quando a vegetação se torna mais propícia aos incêndios florestais.

Patrimônio natural

Criado em 1961, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está localizado no nordeste do estado de Goiás, entre os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d'Aliança.

"Protegendo uma área de 240.611 hectares de cerrado de altitude, abriga espécies e formações vegetais únicas, centenas de nascentes e cursos d’água, rochas com mais de 1 bilhão de anos, além de paisagens de rara beleza, com feições que se alteram ao longo do ano. O parque também preserva áreas de antigos garimpos, como parte da história local. Foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] em 2001', diz o ICMBio.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Pedidos de recuperação judicial crescem 50% em agosto

Geral
11:38 | Set. 13, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O número de pedidos de recuperação judicial aumentou 50% em agosto ao chegar aos 111, contra os 74 do mês anterior. De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o mês de agosto foi o que registrou o maior número de pedidos desde o começo de 2021. A maior parte das requisições partiram do segmento do comércio (43,2%).

“O crescimento expressivo das requisições está ligado diretamente aos riscos econômicos que vêm se elevando desde o início de agosto no país. As questões políticas, a crise hídrica e o aumento da inflação passaram a afetar negativamente a saúde financeira dos consumidores, o que prejudica, principalmente, os negócios do segmento de comércio e as micro e pequenas empresas, que ainda estavam se reerguendo com o relaxamento das medidas restritivas referentes a pandemia”, disse o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Segundo os dados, os pedidos de falência em agosto registraram queda de 0,5%, totalizando 95 solicitações ante as 100 registradas em julho. O destaque também ficou para as micro e pequenas empresas, com 60 requisições, seguidas pelos negócios de médio porte (19) e grande (16). O segmento que mais demandou pelo recurso foi o de serviços, que teve 60 pedidos no período. Em sequência estão a indústria (19), o comércio (16) e o setor primário, que não teve nenhuma solicitação.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Vereador de Duque de Caxias é assassinado a tiros

Geral
09:07 | Set. 13, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

Foi morto a tiros na noite de ontem (12) o vereador de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Joaquim José Quinze Santos Alexandre, conhecido como Quinzé.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar, o 21º Batalhão da PM (BPM), de São João de Meriti, foi acionado para verificar uma ocorrência de homicídio na Avenida Estácio de Sá, no Parque Novo Rio, em São João de Meriti.

“No local, o fato foi constatado, e a vítima foi identificada como ex-policial militar e vereador do município de Duque de Caxias. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense foi acionada para realizar a perícia no local”, diz a nota da Polícia Militar.

A Polícia Civil informou que “as investigações estão em andamento para identificar a autoria do crime. A perícia foi realizada no local e diligências seguem para esclarecer o caso”.

Quinzé é o segundo vereador de Duque de Caxias assassinado este ano. Em março, Danilo Francisco da Silva, o Danilo do Mercado, e o filho dele, Gabriel da Silva, de 25 anos, foram assassinados em Caxias.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Tarifa Social de Energia: inclusão de famílias de baixa renda passa a ser automática

Economia
08:32 | Set. 13, 2021
Autor Irna Cavalcante
Foto do autor
Irna Cavalcante Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O Governo sancionou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem requerer o benefício, mas com a Lei 14.203/21 sancionada, essa responsabilidade passa a ser da própria distribuidora de energia elétrica. A lei entra em vigor 120 dias após a sua publicação. 

O projeto de lei foi aprovado no fim de agosto no Congresso. De acordo com as novas regras, quem está inscrito no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal, deve ser incluído de forma automática no programa tarifa social de energia, que concede desconto no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.

Criado pelo Governo Federal para famílias de baixa renda, o programa oferece descontos na conta de energia, que podem chegar a até 65% em relação à classe residencial normal. E quanto menor o consumo, maior o desconto.

O abatimento na conta é  concedido a uma única unidade consumidora residencial por família beneficiada e aplicado após a validação do cadastro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Veja os percentuais de desconto da Tarifa social:

Consumo mensal de até 30kWh: 65%

Consumo mensal de 31kWh até 100kWh: 40%

Consumo mensal de 101kWh até 220kWh: 10%

Quem tem direito ao desconto?

- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento necessite do uso continuo de equipamentos ligados à energia (Cliente Vital)

- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada): idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar até 1/4 do salário mínimo.

Quantos são beneficiados?

No Brasil, cerca de 11 milhões de residências brasileiras são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Sendo 721 mil no Ceará

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Ministro do Desenvolvimento Regional é o convidado do Sem Censura

Geral
08:23 | Set. 13, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é o entrevistado de hoje (13) do programa Sem Censura, da TV Brasil, que vai ao ar às 21h30, ao vivo. Ele conversa com  a jornalista Marina Machado sobre as obras realizadas pela pasta que comanda, especialmente as que visam a garantir o abastecimento de água para todas as regiões do país.

Rogério Simonetti Marinho é economista e professor. Em fevereiro deste ano, foi nomeado para o cargo de ministro do Desenvolvimento pelo presidente Jair Bolsonaro. Até então, estava à frente da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, onde atuou como um dos principais articuladores da Nova Previdência.

Nascido em Natal (RN), Marinho foi deputado federal pelo estado por três mandatos. À época, foi relator do projeto que mudou regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e atuou em prol da modernização da legislação trabalhista. Ainda pelo Rio Grande do Norte, foi vereador; presidente da Câmara Municipal de Natal, secretário municipal de Planejamento e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

Contribuem como debatedores convidados os jornalistas Carla Araújo, do UOL, e Fábio Graner, do Valor Econômico. O bate-papo também aborda alguns números do ministério: 6,2 mil obras concluídas em mais de 4 mil municípios - só em 2020 - e que geram cerca de 4 milhões de empregos diretos. Aproximadamente 410 mil moradias foram entregues, das quais 61 mil direcionadas a famílias de baixa renda.

Em seu novo formato semanal, o programa Sem Censura ganha ritmo ágil e linguagem clara e direta com a participação de debatedores convidados e interação com o público, que pode participar usando a hashtag #novoSemCensura, no Facebook, Twitter e Youtube.

O programa é transmitido para todo o país em TV aberta, por intermédio das emissoras afiliadas à Rede Nacional de Comunicação Pública – TV, gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e por outras plataformas.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site play.ebc.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: tvbrasil.ebc.com.br/webtv

Facebook: facebook.com/tvbrasil

Twitter: twitter.com/TVBrasil

Youtube: https://www.youtube.com/user/tvbrasil

Para saber como sintonizar a TV Brasil em sua cidade, acesse: tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags