Entenda as novas regras do programa Casa Verde e Amarela
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta segunda-feira, 13, novas regras para o programa do governo federal que financia imóveis
Fundo que atende o programa habitacional Casa Verde e Amarela, o Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta segunda-feira (13) novas regras para o programa do governo federal que financia imóveis. O Casa Verde e Amarela foi lançado há pouco mais de um ano, teve sério problemas para equalização dos custos da construção e já precisa passar por um reajuste para continuar viável aos construtores. Entenda o que vai mudar.
Para os compradores, a boa notícia é que o teto limite do valor dos apartamentos irá subir, mas, ao mesmo tempo, também sobem as taxas de juros, inclusive no Nordeste, destaque no programa por ter taxas diferenciadas.
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Um dos votos aprovados na reunião do Conselho Curador do FGTS prevê a alteração da Resolução n° 702, de 2012, para adequar os limites máximos operacionais do FGTS em 10%, exceto para as cidades com população de 50 mil a 100 mil habitantes onde o limite operacional cresceu 15%.
Isso quer dizer que o valor teto dos imóveis financiados irá subir, permitindo que o programa financie imóveis mais caros, um pleito de empresários da construção civil para evitar as perdas do programa para o financiamento com recursos da poupança. Com uma elevação de 10%, no Recife, poderão entrar no programa imóveis de até R$ 209 mil. No Grande Recife, em municípios onde se apliquem as regras para alta de 10%, o valor sobe para R$ 198 mil.
Para as famílias de menor renda, há mudança na readequação da curva de descontos (subsídios), que tinha valor máximo de R$ 47,5 mil. Esse desconto é aplicado para reduzir o valor total pago no imóvel e terá um acréscimo de 0,25%, extinguindo a faixa 1,5 do programa e mantendo apenas a faixa 2.
Além da renda familiar mensal bruta e o local onde será adquirido o imóvel, pelas novas regras, serão levados em conta a capacidade de financiamento da família, comprometimento da despesa em relação à renda média no estado onde a compra será feita e área útil do imóvel, o que pode aumentar o escopo dos subsídios, segundo o governo.
Uma outra mudança aprovada diz respeito à taxa de juros. Haverá uma redução temporária de 0,5% na taxa de juros, até 31 de dezembro de 2022, para as pessoas físicas com renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil (faixa 3 do programa Casa Verde e Amarela) e que são cotistas do FGTS. A redução vale também para as operações realizadas no programa Pró-Cotista (plano especial de crédito habitacional ao cotista do FGTS) até 31 de março de 2022.
Enquanto isso, para as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, foi aprovado o fim da diferenciação das taxas de juros cobradas com base na características dos imóveis. Com isso, todos os mutuários dessa faixa de renda pagarão 4,75% de taxa de juros, no caso das regiões Norte e Nordeste, e 5% caso morem nas regiões Centro-Oeste, Sudeste ou Sul. Para cotistas, haverá uma redução de 0,5% dessa taxa. Antes, no Norte e Nordeste, era possível acessar taxa de juros, no caso de cotistas do FGTS, de 4,25%.
Nas faixas mais altas, uma redução na taxa de taxas de juros de 0,5% ao ano resultaria numa taxa final de 7,66% aos mutuários do Grupo 3 [5,50% de remuneração do FGTS e 2,16% de remuneração dos agentes financeiros] e, se o mutuário for cotista do fundo, há redução de 0,5%, resultando na taxa de 7,16% na maioria dos casos, argumentou o Ministério de Desenvolvimento Regional ao defender a mudança.
A contratação via FGTS no grupo 3 do programa (renda de R$ 4.000 a R$ 7.000) apresentou queda em 2020 de 13,2% em relação a 2018, nas contas da pasta.
Pelos cálculos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a mudança permite que uma pessoa com renda de R$ 5 mil consiga comprar um imóvel de R$ 240 mil, financiado em 30 anos e com uma parcela mensal de R$ 1.438,00. "Esse valor é 4,3% menor devido à redução na taxa", diz a entidade sobre a redução para o grupo 3. Antes a parcela era de R$ 1.503,00.
No caso do aumento do desconto, quem tem renda de R$ 1.500,00 e que mora em Fortaleza, simula a associação, pode obter, por exemplo, um desconto aproximado de R$ 34.800,00 em um imóvel de R$ 150 mil, sendo que, antes, esse desconto era de apenas R$ 23.200,00.
"Essas simulações demonstram um expressivo aumento no poder de compra da pessoa interessada em adquirir a casa própria e pode ser um importante aliado na redução do déficit habitacional, em especial, no Nordeste", salienta o presidente da Abrainc, Luiz França.
Regulamentação
As propostas serão regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e deverão começar a valer em 2022. O Casa Verde e Amarela atualmente atende na faixa 1,5, destinada a famílias com renda de até R$ 2 mil e subsídio de até R$ 47.500; a faixa 2, para famílias com renda de até R$ 4 mil e subsídios de até R$ 29 mil, e a faixa 3, destinada a famílias com renda de até R$ 7 mil.
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