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Conselho muda regras de financiamento do programa Casa Verde e Amarela

18:03 | Set. 13, 2021
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, hoje (13), por unanimidade, mudanças nas regras de financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela.

Apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as propostas aprovadas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados com recursos do fundo; estabelecem as taxas de juros cobradas das famílias que ganham até R$ 2 mil mensais e alteram o cálculo do subsídio disponibilizado às famílias de baixa renda

Os valores máximos dos imóveis aptos a serem financiados serão reajustados em 10%, com exceção dos construídos em cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, onde a tabela será reajustada em 15%.

Ao detalhar a proposta, o representante do MDR no conselho, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira disse que o reajuste dos limites buscam estimular a oferta de novas unidades habitacionais. “Propomos um reajuste um pouco maior [de 15%] nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes porque nesse recorte populacional a grande maioria das contratações vinha batendo nos limites da tabela”, explicou Ferreira.

“Entendemos que este é um reajuste equilibrado, que não vai onerar o fundo em medida desnecessária e que vai fomentar a oferta de novas unidades habitacionais. Esperamos que os lançamentos aumentem a partir da entrada em vigor da nova tabela”, acrescentou o conselheiro.

Outra mudança aprovada foi o fim da diferenciação das taxas de juros cobradas das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, com base em características do imóvel que seria adquirido por meio do Casa Verde e Amarela com recursos do FGTS. Com isso, todos os mutuários inclusos no chamado Grupo 1 pagarão 4,75% de taxa de juros, se residirem nas regiões Norte ou Nordeste, e 5% caso morem nas regiões Centro-Oeste, Sudeste ou Sul.

“Estamos harmonizando as taxas de juros finais para as famílias que têm renda de até R$ 2 mil. Antes, tínhamos uma diferenciação a depender do tipo de imóvel que a família ia adquirir. Agora, isso deixa de ser um critério e todas as famílias do Grupo 1 do programa têm as mesmas taxas de juros”, disse Ferreira, lembrando que trabalhadores que têm conta vinculada ao FGTS há mais de três anos têm acesso a taxas de juros ainda menores, pois recebe meio por cento de desconto.

A terceira mudança nas condições operacionais de financiamento do FGTS estabelece uma nova metodologia de cálculo do chamado desconto complemento, que é o mecanismo que permite o pagamento, com recursos do fundo, de parte do valor da compra ou construção do imóvel, como forma de barateá-lo, reduzindo o valor do financiamento.

“A metodologia hoje em vigor leva em conta a renda familiar mensal bruta e o recorte territorial e populacional [onde vive a família interessada em obter o financiamento]. Estamos acrescentando três novos critérios qualitativos [aos dois primeiros]”, explicou Ferreira.

“[O primeiro novo critério é] a capacidade de financiamento da família. Ou seja, as famílias com menor capacidade de financiamento receberão uma pontuação que permitirá ampliar o valor do desconto complemento, facilitando assim o acesso ao crédito. O segundo critério é o comprometimento de despesa da família em relação à renda média da unidade federativa. Então, quanto maior o comprometimento das famílias com as despesas, maximizaremos o desconto, o que vai facilitar o acesso ao crédito e mitigar diferenças regionais. E, por fim, quanto maior a área útil do imóvel, maior será a pontuação da família que vai adquirir o desconto complemento”, disse Ferreira.

Os detalhes técnicos das propostas aprovadas hoje serão regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Ministério lança amanhã em SP programa de apoio a startups

Geral
18:32 | Set. 13, 2021
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), lançam amanhã (14) o edital do Centelha SP, um programa de apoio à criação de startups e de empreendimentos inovadores no estado. O programa oferecerá capacitações, recursos financeiros e suporte para transformar ideias transformadoras em negócios de sucesso.

Os 50 melhores projetos receberão um fomento de R$ 80 mil para implementar a inovação. Na etapa de seleção, os empreendedores participantes passarão por três fases. A fase 1 é a da submissão de ideias, a fase 2 é a de construção de um projeto de empreendimento, e a fase 3 corresponde à elaboração de um projeto de fomento.

A iniciativa, que está sendo implementada em 26 estados, foi criada pelo MCTI e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e a Fundação Certi.

A apresentação das ideias para a fase 1 do programa poderá ser feita no portal do Programa Centelha do Estado de São Paulo. O empreendedor deverá fazer um cadastro e apresentar a descrição de um problema, a solução proposta, os diferenciais da solução e a equipe empreendedora. Também poderá apresentar um vídeo explicando sua ideia.

As propostas ao programa Centelha poderão ser submetidas por pessoas físicas que possuam vínculo como proprietário ou sócio-proprietário de microempresa ou empresa de pequeno porte, sediada em São Paulo, com data de constituição em até 12 meses anteriores à data de publicação do edital; ou por pessoas físicas sem vínculo com empresas. Nesse caso, se a ideia proposta for aprovada, o empreendedor deverá constituir uma microempresa ou empresa de pequeno porte, com sede em São Paulo, para contratação e recebimento dos recursos financeiros.

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Lei da inscrição automática em Tarifa Social de Energia é sancionada

Geral
15:13 | Set. 13, 2021
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.

A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2002 e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa, contudo, é que um número considerável de pessoas que têm direito não gozam do benefício.

Entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automática está a “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Ouça na Radioagência Nacional:


 

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Incêndio que ilhou turistas já percorre 20 km na região dos Veadeiros

Geral
13:53 | Set. 13, 2021
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Um incêndio florestal que começou ontem (12) no local conhecido como Vale da Lua, atração turística adjacente ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, ganhou grandes proporções e já se espalha para áreas a 20 quilômetros (km) de distância, informou o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO).

Na tarde de domingo (12), cerca de 100 turistas chegaram a ficar ilhados no Vale da Lua e precisaram ser resgatados. Segundo informações dos bombeiros, uma pessoa teve queimaduras leves nos pés. A suspeita é de que o incêndio tenha começado na trilha que dá acesso ao atrativo.

“Na manhã desta segunda-feira (13), foi feito um sobrevoo para ter dimensão da área atingida e onde estão os principais focos. As equipes ainda vão se reunir para definir novas estratégias de combate”, informou o CBM-GO.

Cerca de 60 pessoas, entre bombeiros, servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e brigadistas voluntários, moradores da região, atuam no combate às chamas. Três aeronaves também foram mobilizadas.

As chamas se espalharam primeiro pela Area de Proteção Ambiental (APA) Pouso Alto, que fica na zona de amortecimento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, e hoje atingem a região da Serra do Segreda, a cerca de 20 km de distância do primeiro foco.

A região da Chapada dos Veadeiros encontra-se na parte final da época seca, quando a vegetação se torna mais propícia aos incêndios florestais.

Patrimônio natural

Criado em 1961, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está localizado no nordeste do estado de Goiás, entre os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d'Aliança.

"Protegendo uma área de 240.611 hectares de cerrado de altitude, abriga espécies e formações vegetais únicas, centenas de nascentes e cursos d’água, rochas com mais de 1 bilhão de anos, além de paisagens de rara beleza, com feições que se alteram ao longo do ano. O parque também preserva áreas de antigos garimpos, como parte da história local. Foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] em 2001', diz o ICMBio.

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Reajuste do valor máximo nos imóveis do Casa Verde e Amarela vai até 15%

ECONOMIA
12:53 | Set. 13, 2021
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta segunda-feira, 13, de forma unânime, uma reforma no Casa Verde e Amarela (novo nome do Minha Casa Minha Vida). O reajuste será de 10% em empreendimentos das capitais e regiões metropolitanas; 15% para cidades com 50 mil e 100 mil habitantes; e 10% entre 20 mil e 50 mil habitantes. Já as com menos de 20 mil habitantes não terão reajuste.

A aprovação é para fazer frente à disparada da inflação das obras. O conselho aprovou um aumento generalizado nos valores máximos das casas e apartamentos comercializados dentro do programa habitacional.

A última alteração ampla nos tetos do programa aconteceu em fevereiro de 2017. Depois disso, aconteceram apenas ajustes pontuais.

A decisão do conselho curador do FGTS atendeu um pleito da indústria imobiliária, que passou a cancelar empreendimentos dentro do Casa Verde e Amarela alegando que as margens não ficavam mais de pé com a escalada dos custos dos materiais. O INCC acumulado dos últimos 12 meses chegou ao recorde de 17,3%.

O conselheiro Abelardo Campoy Dias, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse durante o encontro que a medida atende apenas parcialmente o setor imobiliário, mas é considerada positiva.

"Embora o reajuste não seja suficiente para cobrir a alta dos insumos, traz um certo equilíbrio e permite ao setor retomar projetos que tinham ficado inviáveis", avaliou. "Embora não atenda totalmente os anseios do setor da construção, ele é muito bem-vindo", acrescentou.

Na mesma reunião nesta segunda-feira, o conselho curador do FGTS também aprovou de forma unânime o aumento de 0,25% do subsídio concedido para diminuir o valor das prestações para os mutuários com renda familiar mensal de até R$ 2 mil, enquadrados no grupo 1 (antiga faixa 2 do Minha Casa Minha Vida).

O conselheiro Daniel Ferreira, representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu que esse esforço do fundo na concessão do subsídio é pequeno para ajudar as famílias de baixa renda. "São pequenos acréscimos no desconto, então entendemos que estamos mantendo as condições de contratação."

Ainda assim, a ampliação desse subsídio a fundo perdido terá impacto na ordem de R$ 460 milhões sobre o FGTS considerando um aumento de 5% no volume total de contratações. Ferreira ponderou, entretanto, que esse montante extra pode ser absorvido pelo próprio do FGTS sem seu orçamento anual entrar no vermelho nos próximos anos.

Essas medidas entrarão em vigor só em 2022. Após a publicação da resolução pelo colegiado, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá 30 dias para regulamentar as condições da proposta, e a Caixa Econômica Federal (que é o agente operador do programa) terá mais 30 dias para fazer suas regulamentações próprias. Por fim, os agentes financeiros terão mais 120 para adequarem os sistemas às novas regras.

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Pedidos de recuperação judicial crescem 50% em agosto

Geral
11:38 | Set. 13, 2021
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O número de pedidos de recuperação judicial aumentou 50% em agosto ao chegar aos 111, contra os 74 do mês anterior. De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o mês de agosto foi o que registrou o maior número de pedidos desde o começo de 2021. A maior parte das requisições partiram do segmento do comércio (43,2%).

“O crescimento expressivo das requisições está ligado diretamente aos riscos econômicos que vêm se elevando desde o início de agosto no país. As questões políticas, a crise hídrica e o aumento da inflação passaram a afetar negativamente a saúde financeira dos consumidores, o que prejudica, principalmente, os negócios do segmento de comércio e as micro e pequenas empresas, que ainda estavam se reerguendo com o relaxamento das medidas restritivas referentes a pandemia”, disse o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Segundo os dados, os pedidos de falência em agosto registraram queda de 0,5%, totalizando 95 solicitações ante as 100 registradas em julho. O destaque também ficou para as micro e pequenas empresas, com 60 requisições, seguidas pelos negócios de médio porte (19) e grande (16). O segmento que mais demandou pelo recurso foi o de serviços, que teve 60 pedidos no período. Em sequência estão a indústria (19), o comércio (16) e o setor primário, que não teve nenhuma solicitação.

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