Denatran permite transferência de titularidade de veículos de forma virtual

Desde o último dia 31 de agosto, proprietários de veículos registrados no Brasil podem transferir a titularidade para qualquer pessoa ou empresa de forma virtual. A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) pode ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que registra no celular os dados da carteira de motorista e do documento do veículo que esteja no nome do condutor.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a ação deve ser feita com a utilização de uma conta gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal. A ATPV é a versão digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT). A opção só está disponível para veículos zero km adquiridos ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021,  data em que o documento de transferência de papel, o antigo DUT, passou a ser digitalizado.

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A operação usa a chamada assinatura eletrônica avançada, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, uma vez que o documento do veículo já está armazenado digitalmente no aplicativo da CDT. A possibilidade de assinatura digital da ATPV-e só é possível se o Detran em que o veículo é registrado já estiver aderido ao sistema ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

Segundo o UOL, no momento, só os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso estão integrados. O POVO entrou em contato com o Detran do Ceará para saber se a medida já é válida por meio de e-mail e telefone na manhã desta sexta-feira, 10, e aguarda retorno.

O primeiro passo é realizar o registro da intenção de venda. O registro é necessário para emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). Em seguida, o vendedor/alienante do veículo deverá providenciar, dentre os canais de atendimento dos Detrans, a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), fornecendo os dados corretos do comprador/adquirente.

Na prática, assim que o estabelecimento avisar, pelo Renave, que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.

Detran-CE já está expede o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e o Licenciamento de Veículos (CRLV) em formato digital.

Com informações da Agência Brasil

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