PRF passa a realizar peticionamento eletrônico; novos serviços são previstos para meio digital
Antes, ação só era possível de forma presencial
O peticionamento eletrônico foi oficializado para protocolo de documentos, estabelecendo procedimentos específicos no processamento eletrônico da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Instrução Normativa nº 15, que institui a ferramenta, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira, 24.
É possível, desde essa segunda-feira, 3, realizar solicitações que só poderiam ser feitas fisicamente nas unidades do órgão ou nos Correios.
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Estarão disponíveis os serviços de Defesa de Autuação, Recurso de Multa, Identificação de Condutor Infrator e Solicitação de Retificação de Boletim de Acidente de Trânsito e Solicitação de Cópia ou Vista de Processo/Documento. Será possível acessar todos esses serviços 24 horas por dia. Outros serviços ainda deverão ser incluídos na plataforma.
Antes de qualquer solicitação digital, é necessário criar um cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Depois de ter o acesso validado, o usuário poderá navegar pelo sistema e fazer a petição, podendo anexar documentos e imagens. O cidadão que fizer peticionamento receberá um recibo comprovante da ação.
"A iniciativa está alinhada com a Estratégia de Governo Digital para o período 2020 a 2022, definida por meio do Decreto n° 10.332 da Presidência da República", diz a PRF, órgão que completou 92 anos no último dia 24, em nota.
Diretor-Geral da PRF, Eduardo Aggio destaca que a "desburocratização dos serviços" é uma das diretrizes da nova gestão. O objetivo é menos investimento de tempo e de dinheiro do cidadão nesse tipo de processo.
Ele diz ainda, por meio da assessoria, que a "transformação digital e o peticionamento eletrônico" marcam este ano para a instituição. "O objetivo é abandonar o papel e, num futuro próximo, transformar a PRF em uma polícia 100% digital", conclui.
Ainda segundo a PRF, plano de transformação digital prevê agenda de migração de diversos serviços para plataformas virtuais até junho de 2021. Documento prevê ainda a disponibilização de outros serviços, além da criação de um aplicativo e unificação de canais digitais.
O sistema para o peticionamento eletrônico poderá ser acessado clicando aqui.