STJ rejeita ação de entidades estudantis sobre adiamento do Enem 2020
Pedido foi negado pelo ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando a falta de ato assinado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na peça
Foi indeferido nesta quarta-feira, 13, mandado de segurança da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que pedia o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Pedido foi negado pelo ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando a falta de ato assinado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na peça.
Conforme o ministro do STJ, o fato "inviabiliza a análise do pedido". "Assim, inexistindo ato concreto praticado pelo ministro de Estado da Educação, evidencia-se a sua ilegitimidade e, em consequência, a incompetência do STJ para processar e julgar o presente feito", decidiu Faria.
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A UNE e a Ubes justificam o pedido com base em editais lançados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e que por ser subordinado ao Ministério da Educação (MEC), o ajuizamento do mandado seria justificado. As entidades representativas de estudantes brasileiros ponderam o começo das inscrições para o Exame, que começaram nesta segunda-feira, 11, antes mesmo do retorno das aulas presenciais no País.
Em razão da pandemia do novo coronavírus e decretos de isolamento social, milhares de alunos estão impedidos de estudar ou tendo aulas online. O Inep mantem o calendário do Enem 2020, a ser realizado em novembro. Em entrevistas, Weintraub não declarou interesse em cancelar as provas. Entidades, movimentos sociais e até universidades públicas pedem o adiamento do Enem.
As provas estão programadas para os dias 1º e 8 de novembro, na versão impressa e 22 e 29 do mesmo mês na versão virtual.